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Monografia
4225
FERREIRA, Helena Prata
A justiciabilidade dos direitos económicos e sociais - O espaço de capacidades e funcionamentos como parâmetro decisório [de Helena Prata Ferreira] Almedina, Jun./2022
ISBN 978-989-40-0576-6 (Broch.) Oferta
ÍNDICE
Introdução
1. A filosofia subjacente aos direitos económicos e sociais: liberdade, dignidade, igualdade – o triângulo fundamental do constitucionalismo moderno
1.1 A perspectiva kantiana do direito inato à liberdade e os princípios do estado civil
1.1.1 Liberdade negativa, liberdade positiva e o princípio da dignidade humana na filosofia kantiana
1.1.2 Kant e os problemas do bem-estar social
1.2 A concepção hegeliana da diferença e a conexão entre sociedade civil e Estado: a superação do liberalismo
1.2.1 As duas faces do conceito hegeliano de liberdade
1.2.2 A liberdade em sentido hegeliano e a relação entre Estado e indivíduo
1.2.3 O conceito hegeliano de liberdade e os direitos económicos e sociais
1.3 As concepções contemporâneas de liberdade e a sua relação com os princípios da igualdade e da dignidade
1.3.1 Os direitos económicos e sociais no diálogo entre as diferentes concepções de liberdade
1.3.2 Os princípios da liberdade, da igualdade e da dignidade
1.3.3 A questão da (in)comensurabilidade
1.3.3.1 A Dignidade como “critério de mediação” (comensurator)
2. Os direitos económicos e sociais como expressão de liberdade pessoal e política
2.1 A odisseia dos direitos sociais: direitos sociais e liberdade, uma relação antinómica? 2.2 A egaliberté como princípio mediador entre individualismo e o colectivismo
2.3 Os direitos económicos e sociais como problema constitucional
2.3.1 A compreensão dos DESC como direitos fundamentais
2.3.2 A garantia constitucional e a questão do défice procedimental
2.3.2.1 A protecção constitucional
2.3.2.2 A questão do défice procedimental
2.4 O problema da compreensão dos DESC como trunfos e direitos sob reserva do possível
3. Leitura dos DESC como produto das escolhas sociais/colectivas
3.1 Os direitos económicos e sociais e as escolhas sociais
3.2 As escolhas sociais, os modelos de decisão e os direitos económicos e sociais
3.3 A escassez, os custos e a reserva do possível
3.3.1 O valor dos direitos
3.3.2 Os direitos como trunfos
3.3.3 O carácter trunfante, a escassez e os custos
3.3.4 O carácter trunfante, a reserva do possível e a questão da legitimação democrática
3.4 Os desacordos, a legitimação democrática e o controlo judicial
34.1 Abordagem da questão a partir da análise institucional comparativa de Neil Komesar
3.4.2 Aplicação do modelo ao processo de adjudicação de direitos económicos e sociais
4. A (in)determinação do conteúdo normativo dos direitos económicos e sociais
4.1 Um conceito em busca de conteúdo
4.2 Definição do conteúdo mínimo por referência à teoria de justiça de John Rawls
4.2.1 Os bens sociais primários e o conteúdo material dos DESC
4.2.2 Bens primários: que indivíduos e que sociedades? 4.3 A proposta de construção do conteúdo normativo dos DESC por meio da abordagem das capabilities
4.3.1 As capabilities e a igualdade de oportunidades como medida de recorte do conteúdo normativo dos direitos económicos e sociais
4.3.2 As capabilities e os dilemas do “indivíduo autónomo e responsável”
4.3.3 As capabilities e as escolhas individuais no espaço de liberdade/ /dominação
4.3.4 A dinâmica entre autonomia, vulnerabilidades e dependência
4.3.5 As capabilities, os direitos económicos e sociais e o espaço das oportunidades
4.3.6 Critérios de selecção e aplicação das capacidades
5. A justiciabilidade dos direitos económicos e sociais
5.1. A judicialização e o raciocínio desenvolvido na adjudicação dos direitos económicos e sociais
5.1.1. O aspecto político dos direitos económicos e sociais e a delimitação do conteúdo justiciável
5.1.2. A revisão judicial em sentido forte e fraco
5.2 A abordagem das capabilities como medida de concretização do conteúdo mínimo justiciável dos direitos económicos e sociais
5.2.1 A crítica à abordagem do conteúdo mínimo como padrão de justiciabilidade dos direitos económicos e sociais
5.2.2 O conteúdo mínimo e o pool de recursos disponíveis
5.2.3 A capability approach como medida de concretização dos direitos económicos e sociais: um compromisso pragmático entre o ideal e o real
5.2.3.1 A dimensão negativa dos DESC
5.2.3.2 A dimensão positiva dos DESC
5.2.3.3 As desvantagens corrosivas e o funcionamento fértil
Algumas notas conclusivas
Referências bibliográficas