Revistas e Cadernos - M.P.
Monografia
3690
Sindicato dos Magistrados do Ministério Público
Revista do Ministério Público - Ano 36 - Jan-Mar 2015 - Número 141
ISBN 0870-6107 Assinatura
ESTUDOS & REFLEXÕES
9 | Os principais desafios para o Ministério Público com o novo Código de Processo Civil
MARGARIDA PAZ [PDF]
75 | A “revogação” do acto administrativo no novo CPA: uma noção pequena
CARLA AMADO GOMES [PDF]
105 | A inspecção tributária, os métodos indirectos e a prova no processo penal
PAULO MARQUES [PDF]
137 | A progressão do securitarismo
RENATO MILITÃO [PDF] PRÁTICA JUDICIÁRIA
159 | A (i)legitimidade do Ministério Público para reclamar taxas de portagem e coimas assentes em contratos de concessão celebrados entre o Estado Português e sociedades anónimas (Processos de insolvência e processos especiais de revitalização – Reclamação de créditos de empresas concessionárias – Ilegitimidade do MP, em representação do Estado)
ALEXANDRA CHÍCHARO DAS NEVES [PDF]
183 | A intervenção do Ministério Público na defesa da saúde pública (Lei n.º 19/2014, de 14 de abril – Bases da política de ambiente – Artigo 7.º, n.º 1 – Legitimidade do Ministério Público – Interesses coletivos e difusos – Providência cautelar não especificada – Inversão do contencioso)
MARIA FRANCISCA FÉ [PDF] CRÍTICA DE JURISPRUDÊNCIA
199 | “Sobre a obrigatoriedade da audição de menores” (Comentário ao acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 20 de Novembro de 2014, proc. n.º 43/13.4TMBRG.G1, RG: Protecção de crianças e jovens em perigo – Instrução do processo – Preterição da audição do menor – Nulidade da decisão)
JORGE DIAS DUARTE [PDF] JUSTIÇA & HISTÓRIA
215 | “Classificação dos delinquentes” (Lições de Direito Penal: súmula das prelecções feitas ao curso do 4.º ano jurídico no ano lectivo de 1938-39: Lisboa, 1939, pgs. 349 a 371)
MARCELLO CAETANO [PDF] DOCUMENTAÇÃO
241 | Proposta de um modelo de integração orgânica da Polícia Judiciária no Ministério Público (Relatório do grupo de trabalho SMMP-ASFIC/PJ)
SINDICATO DOS MAGISTRADOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO & ASSOCIAÇÃO SINDICAL DOS FUNCIONÁRIOS DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL DA POLÍCIA JUDICIÁRIA [PDF] VÁRIA
265 | Que diabo ha tão damnado…
LUÍS DE CAMÕES [PDF] 268 | Resumos : Abstracts