Direito Civil
Monografia
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Moutinho. José Lobo, Henrique Salinas, Elsa Vaz de Sequeira, Pedro Garcia Marques
Homenagem ao Professor Doutor Germano Marques da Silva - Volume IV - Coord. José Lobo Moutinho, Henrique Salinas, Elsa Vaz de Sequeira, Pedro Garcia Marques - Universidade Católica Editora, Junho 2020
ISBN 9789725406922 (Broch.) Oferta
Índice
A «Europeização» do Direito Penal
Patrícia Fragoso Martins
O Direito Penal, os direitos, liberdades e garantias e o combate ao terrorismo. Requiem por um direito penal humanista? Paula Ribeiro de Faria
Valor supralegal do processo leal da admissão no julgamento penal de prova pessoal sem qualquer contraditório na respetiva produção
Paulo Dá Mesquita
O princípio do processo equitativo na jurisprudência do TEDH
Paulo de Sousa Mendes
A autoliquidação do imposto e os meios de defesa do contribuinte
Paulo Marques, Rui Marques
Limitações à atividade concorrente de gestores de sociedades comerciais
Paulo Olavo Cunha
Electronic surveillance in the workplace: Employee’s privacy in the advent of technology
Paulo Pinto de Albuquerque, Beatriz Albuquerque
Punível com coima de até 10% de um montante qualquer: a inconstitucionalidade das normas sancionatórias do Regime Jurídico da Concorrência, na parte em que (não) fixam um limite máximo para as coimas aplicáveis ao Abuso de posição dominante
Pedro Caeiro
Nem sempre nomes – ou o nomear como transgressão constitutiva do Direito
Pedro Maia Garcia Marques
Extinção da relação de emprego dos trabalhadores não docentes nas universidades-fundação por motivos disciplinares Pretexto para breves notas comparativas de regimes de emprego
Raquel Carvalho
Coerência e razoabilidade em Neil MacCormick
Raul Relvas Moreira
Tutela penal dos bens comuns e crimes contra a propriedade: «São nossos, por isso, faço-lhes o que eu quiser?»
Rita Lobo Xavier
Sobre um caso de decretamento de providência cautelar antecipatória de efeitos irreversíveis – parecer
Rita Lynce de Faria
O processo de contraordenação: o arguido vai nu. Ensaio sobre a insuficiência das garantias na era da prova indireta e dos megaprocessos
Rogério Alves
Responsabilidade Civil do Estado em tempo de vacas magras
Rui Medeiros
O acesso (unilateral e sem recurso a mecanismos de cooperação judiciária internacional) a dados armazenados em sistemas informáticos localizados no estrangeiro
Rui Soares Pereira
Escutas telefónicas, suspeita fundada e informações anónimas
Sandra Oliveira e Silva
Prova indireta e dever acrescido de fundamentação da sentença penal
Susana Aires de Sousa
O papel das normas de conduta profissional na responsabilidade criminal dos auditores
Teresa Pizarro Beleza, Frederico de Lacerda da Costa Pinto
Responsabilidade penal das pessoas colectivas de direito público? O problema em geral e perante o crime de corrupção
Teresa Quintela de Brito
O segredo dos segredos de negócio: breves reflexões acerca da justificação para a atribuição de proteção à luz da Diretiva (UE) 2016/943
Tito Rendas
Regimes excecionais de regularização voluntária (RERT): algumas questões
Tomás Cantista Tavares
A lacuna de protecção transnacional dos direitos dos cidadãos face à persecução penal transnacional – o caso paradigmático de LC
Vânia Costa Ramos, Rui Elói Ferreira
O voto quando nasce é para todos – a questão da participação eleitoral dos emigrantes madeirenses e açorianos nas eleições regionais
Vasco Pereira da Silva, Tiago Macieirinha