DT. Trabalho/Segurança Social
Monografia
4307
LOUREIRO, Jorge Manuel
Processo Judicial de Acidente de Trabalho I Momentos Prévios e a Fase Conciliatória I Notas Práticas Essenciais - Jorge Manuel Loureiro - Março/2023.Reimpressão - Almedina
ISBN 978-972-40-9890-6 (Broch.) Compra
ÍNDICE
Prefácio
CAPÍTULO I – INTRODUÇÃO
1. Dados estatísticos e referência genérica a alguns diplomas integrantes do quadro normativo que rege a promoção da segurança e saúde dos trabalhadores no trabalho
2. Delimitação temática
CAPÍTULO II – NOTAS ÚTEIS SOBRE OS ELEMENTOS DO CONCEITO DE ACIDENTE DE TRABALHO
1. Noção legal, doutrinal e jurisprudencial
2. A externalidade do evento
3. O local de trabalho: decorrências da delimitadora referência legal
4. O tempo de trabalho
5. O nexo de causalidade: o caso particular dos suicídios
6. Acidente de trabalho sem incapacidade para o trabalho
7. Os acidentes in itinere
8. Alguns exemplos de acidentes que a jurisprudência qualificou como in itinere
9. O problema do nexo de causalidade em sede de descaracterização do acidente de trabalho e de responsabilidade agravada do empregador
CAPÍTULO III – CARACTERÍSTICAS DO PROCESSO JUDICIAL DE ACIDENTE DE TRABALHO
1. Natureza urgente e tramitação oficiosa
2. Espécie e competência territorial
3. Início da instância e caducidade
4. As fases do processo
CAPÍTULO IV – A PARTICIPAÇÃO DO ACIDENTE DE TRABALHO
1. A participação obrigatória
1.1. A seguradora
1.2. O empregador
1.3. Trabalho a bordo e inscrito marítimo
1.4. Director de estabelecimento hospitalar, assistencial ou prisional
2. A participação facultativa
3. A participação por autoridades policiais ou administrativas
3.1. Acidente não mortal com responsabilidade transferida
3.2. Acidente não mortal sem responsabilidade transferida
3.3. Acidente mortal com responsabilidade transferida
3.4. Acidente mortal sem responsabilidade transferida
4. Elementos que devem acompanhar a participação do acidente e a sua importância
4.1. A cópia da apólice
4.1.1. A apólice uniforme
4.1.2. A previsão legal do contrato de seguro e algumas referências jurisprudenciais relativas a alguns aspectos de tal previsão
4.2. Elementos documentais referentes a salários: algumas referências jurisprudenciais
4.3. Elementos documentais referentes a incapacidades, internamentos e indemnizações
4.4.Documentação clínica e nosológica
5. Tramitação da participação: apresentação, distribuição e início da fase conciliatória
CAPÍTULO V – A FASE CONCILIATÓRIA DO PROCESSO
Secção I – aspectos gerais
1. Natureza e direcção
2. O arquivamento
3. A questão da (in)competência absoluta
Secção II – processamento no caso de morte
1 Enquadramento legal e subfases: a subfase da instrução
2. Competência territorial
3. Procedimentos, verificações e diligências de instrução
4. A retribuição: dever de apuramento e correspondentes diligências
4.1. A retribuição: critérios legais de quantificação e referências jurisprudenciais
4.2. A retribuição: a questão da regularidade das prestações retributivas
5. Falta de seguro ou transferência de responsabilidade por valor inferior ou superior ao da retribuição: algumas referências jurisprudenciais
6. Acordo extrajudicial ou ausência dele
7. Indeterminação de titulares de direitos
8. As prestações infortunísticas no caso de morte
8.1. Tipo de prestações
8.2. O subsídio por morte
8.3. O indexante de apoios sociais
8.4. Os titulares da pensão por morte
8.5. A situação de bigamia
8.6. A situação de união de facto: algumas referências jurisprudenciais
8.7. A situação dos ascendentes: o valor da pensão social
9. Cálculo da pensão por morte e termo inicial do direito à mesma
10. Inexistência de beneficiários com direito a pensão por morte: o Fundo de Acidentes de Trabalho
11. Os juros de mora
12. O subsídio por despesas de funeral
Secção III – processamento nos casos de incapacidades permanentes
1. Enquadramento legal e subfases: a subfase da instrução
2. Competência territorial
3. Procedimentos, verificações e diligências de instrução
4. O caso particular das incapacidades temporárias e da sua conversão em permanentes
5. O exame médico-legal
6. As declarações ao sinistrado
7. Acordo extrajudicial ou ausência dele
8. As prestações infortunísticas nos casos de incapacidade permanente
8.1. Tipos de prestações
8.2. As prestações em espécie: generalidades
8.2.1. A assistência médica e cirúrgica
8.2.2. Transportes e hospedagem
8.2.3. Ajudas e dispositivos técnicos
8.2.4. Reabilitação e reintegração profissional
8.3. As prestações em dinheiro: generalidades
8.3.1. Pensão por incapacidade permanente: características
8.3.2. Incapacidade permanente absoluta para todo e qualquer trabalho
8.3.3. Incapacidade permanente absoluta para o trabalho habitual
8.3.4. Incapacidade permanente parcial igual ou superior a 30%
8.3.5. Incapacidade permanente parcial inferior a 30%
9. A retribuição: critérios legais de quantificação e a questão da regularidade
Secção IV – processamento noutros casos para lá dos de morte e de incapacidades permanentes
1. Enquadramento legal e subfases: a subfase da instrução
2. As prestações infortunísticas nos casos de incapacidade temporária
2.1. A indemnização por incapacidade temporária: características
3. Incapacidade temporária absoluta
4. Incapacidade temporária parcial
CAPÍTULO VI – A PERÍCIA MÉDICA
1. Dispensa da perícia médica
2. As fases do exame médico-legal e recomendações a respeitar
3. Competência
4. O carácter secreto do exame médico-legal
5. Referenciais cronológicos a considerar
6. O nexo de causalidade entre o acidente, as lesões e subsequentes sequelas
7. O relatório pericial
8. Notificações e possíveis reacções dos interessados
9. Deprecada
CAPÍTULO VII – A TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO
1. Generalidades
2. Convocação para a tentativa: a questão da legitimidade passiva e dos incidentes de intervenção
3. Dispensa de comparência
4. Falta da entidade responsável
5. Promoção do acordo pelo Ministério Público
6. Natureza definitiva ou provisória do acordo
7. A homologação judicial
8. Dispensa da tentativa de conciliação: tramitação subsequente
9. Deprecada
10. O conteúdo do auto de conciliação em caso de acordo
11. O conteúdo do auto de conciliação em caso de desacordo
12. Valor da causa
CAPÍTULO VIII – NOTAS PRÁTICAS SOBRE O CONTRATO DE SEGURO DE ACIDENTES DE TRABALHO
1. Objecto do contrato e âmbito de cobertura
2. Contrato a favor de terceiro
3. Dever de exactidão nas declarações e sua violação
4. Obrigação de remessa das folhas de remuneração e sua violação
5. Administradores, directores, gerentes ou equiparados
CAPÍTULO IX – SÍNTESE LEGISLATIVA RELEVANTE EM MATÉRIA DE ACIDENTES DE TRABALHO E DOENÇAS PROFISSIONAIS
1. Regime jurídico dos acidentes de trabalho e doenças profissionais
2. Actualização de pensões
3. Contrato de Seguro
4. Fundo de Acidentes de Trabalho
5. Remição de pensões
6. Higiene, segurança e saúde no trabalho
6.1. Diplomas Gerais
6.2. Substâncias perigosas
6.3. Agentes físicos
6.4. Agentes químicos e biológicos
6.5. Máquinas e equipamentos de trabalho
6.6. Sinalização de Segurança
6.7. Equipamentos de protecção individual
6.8. Construção Civil
6.9. Estabelecimentos industriais
6.10. Linhas Eléctricas
7. Segurança Social
8. Valor do salário mínimo nacional