Biblioteca TRG


Revistas e Cadernos - M.P.
Monografia
4244


Sindicato dos Magistrados do Ministério Público
Revista do Ministério Público - Ano 43 - Out./Dez. 2022 - Número 172
ISBN 0870-6107 Assinatura




ESTUDOS & REFLEXÕES
9 | A conservação e a utilização probatória de metadados de comunicações electrónicas após o Acórdão do Tribunal Constitucional n.o 268/2022 – o que nasce torto…
Rui Cardoso
79 | España: el Consejo General del Poder Judicial, una institución destruida
Perfecto Andrés Ibáñez
95 | Do contrato de trabalho dos jovens em férias escolares e interrupções lectivas
João Zenha Martins
121 | Do acidente de trabalho em contexto de pernoita fora da residência do trabalhador por razões do exercício da prestação laboral
André Teixeira dos Santos
139 | Considerações práticas sobre o arresto preventivo
Maria Dolores da Silva e Sousa
183 | Perda de vantagens versus pedido de indemnização civil – algumas questões práticas
Liliana Páris Dias
PRÁTICA JUDICIÁRIA
199 | Alegações de recurso: conformidade constitucional do tipo de crime de maus tratos de animal de companhia (artigo 387.o, n.o 3, do Código Penal)
José Manuel Ribeiro de Almeida
233 | A contestação do Ministério Público, em representação dos ausentes, no âmbito das acções declarativas especiais para cumprimento de obrigações pecuniárias – algumas notas
Carlos Fraga Figueiredo
CRÍTICA DE JURISPRUDÊNCIA
257 | Sobre a fiscalização concreta das normas previstas em CCT ou a cabeça de Janus da negociação colectiva: anotação crítica ao acórdão do Tribunal Constitucional n.º 478/2022
Bruno Mestre
186 | Resumos : Abstracts