Revistas e Cadernos Diversos Monografia 3674 | |
António Joaquim de Matos Pinto Monteiro (Director e Comproprietário) Revista de Legislação e de Jurisprudência - Ano 144º, nº 3989 - Nov./Dez.2014. - Coimbra Editora ISBN 0870-8487 LEGISLAÇÃO, DOUTRINA, JURISPRUDÊNCIA Secção de doutrina As obrigações alimentares no direito internacional privado da União Europeia Rui Miguel Moura Ramos Reflexões sobre a constituição económica, financeira e fiscal portuguesa José Casalta Nabais Secção de jurisprudência TC, Acórdão n.º 340/2013, de 17 de Junho de 2013 — Nemo tenetur se ipsum accusare e direito tributário. Ou a insustentável indolência de um acórdão (340/2013) do Tribunal Constitucional Manuel da Costa Andrade STJ, Acórdão de 05 de Junho de 2014.(Compensação de danos não patrimoniais dos familiares do condutor do automóvel) Calvão da Silva |