Direito Processo Civil
Monografia
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MORGADO. Pedro Trigo
Admissibilidade da prova ilícita em Processo Civil - Pedro Trigo Morgado - Petrony Editora, Out./2016
ISBN 978-972-685-232-2 (Broch.) Compra
Índice
CAPÍTULO I – Prova e descoberta da verdade
1. Prova
1.1. Noção e função
1.2. Objeto
1.3. Direito probatório
1.4. Classificações de prova
1.4.1. Prova pessoal e prova real
1.4.2. Prova livre e prova legal
1.4.3. Prova bastante, prova plena e prova pleníssima
1.4.4. Prova direta e indireta
1.4.5. Prova representativa e prova indiciária
1.4.6. Prova constituenda e prova pré-constituída
1.5. O direito à prova
2. Princípios relevantes
2.1. Princípio do dispositivo e auto-responsabilidade das partes
2.2. Princípio do inquisitório
2.3. Princípio da cooperação
2.4. Princípio do contraditório
2.5. Princípio da aquisição processual
2.6. Princípio da imediação
2.7. O princípio da livre apreciação das provas
3. Descoberta da verdade
3.1. Verdade formal e verdade material
3.2. A importância da verdade no ordenamento jurídico
CAPÍTULO II – Prova ilícita
1. A prova ilícita
1.1. A prova proibida como parte da prova ilícita
2. Distinção de figuras afins
2.1. Prova ilícita e prova imoral
2.2. Prova ilícita e prova viciada
2.3. Prova ilícita e prova atípica
3. As provas ilícitas no processo penal e no processo civil
3.1. Considerações gerais sobre processo civil e processo penal
3.2. A proibição das provas ilícitas em processo penal
3.3. As fontes de proibição de prova no processo penal
3.4. Transmissibilidade da ilicitude das proibições de prova do processo penal ao processo civil
4. Fontes de ilicitude da prova no processo civil
CAPÍTULO III – Admissibilidade da prova ilícita em processo civil
1. Colocação do problema
2. Admissibilidade da prova no processo civil
2.1. O interesse na descoberta da verdade material
2.2. O interesse de defesa da legalidade
2.3. O princípio da boa fé
2.4. O único meio de provar o facto
2.5. Ponderação dos interesses concretamente envolvidos
3. Admissibilidade da prova formalmente ilícita
3.1. O regime das nulidades no processo civil
3.2. O fim de proteção da norma
3.3. O cumprimento integral do procedimento típico
4. Admissibilidade da prova materialmente ilícita
4.1. Unidade do sistema jurídico
4.2. O dolo não aproveita ao seu autor
4.3. Dissuasão relativamente a atividades ilícitas
4.4. A irrelevância processual da ilicitude material
5. Admissibilidade da prova materialmente ilícita por violação de disposições constitucionais
5.1. A aplicabilidade ao processo civil
5.2. A colisão de direitos fundamenais
5.3. A violação de direitos ligados à dignidade da pessoa humana
5.4. Os restantes casos de prova ilícita por violação de direitos, liberdades e garantias
Conclusão
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