Revistas e Cadernos - M.P. Monografia 3929 | |
Sindicato dos Magistrados do Ministério Público Revista do Ministério Público - Ano 38 - Out./Dez. 2017 - Número 152 ISBN 0870-6107 Assinatura ESTUDOS & REFLEXÕES Sobre la Dignidad en la Constitución Española de 1978 Manuel Atienza Entre as Bases da Política do Ambiente e a Ação Popular: a legitimidade do Ministério Público na defesa dos interesses difusos Margarida Paz Reflexões (a quente) sobre o princípio da função social da propriedade Carla Amado Gomes Eutanásia na Holanda A evolução da actual regulamentação jurídica, sua prática e um novo projecto de lei-quadro Irene Sagel-Grande Do futuro da intervenção precoce e prevenção no âmbito da violência doméstica – uma re exão sobre os objectivos da Convenção de Istambul Rute Cardoso Almeida As plúrimas opções jurisprudenciais ante a duvidosa constitucionalidade do n.º 1 do artigo 14.º do RGIT e do (anterior) nº. 7 do artigo 11.º do RJIFNA Emília Ramos Costa PRÁTICA JUDICIÁRIA A acusação e a vertente patrimonial do crime: da perda clássica à perda ampliada e arrestos correspondentes – Uma proposta de solução Hélio Rigor Rodrigues DOCUMENTAÇÃO Conselho Consultivo de Procuradores Europeus (CCPE) Parecer n.º 12 do CCPE (2017) sobre «o papel dos procuradores no âmbito dos direitos das vítimas e das testemunhas no processo penal» JUSTIÇA & HISTÓRIA Os Beccarias Esquecidos Renato de Mello Jorge Silveira Luciano Anderson de Souza Resumos : Abstracts |