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DT Proc Civil
Monografia
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CARAMELO, António Sampaio
A Impugnação da Sentença Arbitral - 4ª Edição revista e aumentada [de: António Sampaio Caramelo] - Almedina, abr./2023
ISBN 978-989-40-1138-5 (Broch.) Oferta de Autor




ÍNDICE GERAL
nota prévia da 4ª edição
CAPÍTULO I – INTRODUÇÃO
§ 1º A ação de anulação como meio normal de impugnação da sentença arbitral
§ 2º Irrenunciabilidade do direito de requerer a anulação da sentença
CAPÍTULO II – NATUREZA, OBJETO E FORMA DA AÇÃO DE ANULAÇÃO
§ 3º Natureza da ação de anulação de sentença arbitral
§ 4º Decisões que podem ser objeto desta ação
§ 5º Prazo para instaurar a ação
§ 6º Tramitação da ação
CAPÍTULO III – FUNDAMENTOS DE ANULAÇÃO
§ 7º História legislativa e princípios básicos
§ 8º Os fundamentos de anulação na LAV
a) Incapacidade de uma parte e invalidade da convenção de arbitragem
b) Violação de princípios fundamentais do processo arbitral
c) Ultrapassagem do âmbito da convenção de arbitragem
d) Grave irregularidade na composição de tribunal arbitral ou no processo arbitral
e) Violação do princípio do dispositivo
f) Falta de fundamentação ou de assinatura da sentença
g) Ultrapassagem do prazo máximo fixado pelas partes
h) Inarbitrabilidade do litígio [art. 46º, nº 3, b), i)]
i) Ofensa da ordem pública internacional
(a) Aceções da noção de ordem pública no direito da arbitragem
(b) Esboço de concretização da ordem pública
(c) Conteúdo da ‘ordem pública internacional’ referida no art. 46º, nº 3, b) ii)
j) Ofensa da ordem pública internacional em arbitragens internacionais
(a) A história do preceito
(b) O equívoco conceitual subjacente
(c) A incongruência e inutilidade desta disposição
§ 9º Intensidade do controlo do juiz sobre a sentença impugnada
a) Quanto aos fundamentos de anulação da sentença arbitral, em geral
b) Em relação à contrariedade à ordem pública
§ 10º Perda do direito de impugnar
CAPÍTULO IV – PARA LÁ DA ANULAÇÃO DA SENTENÇA
§ 11º Anulação parcial da sentença impugnada
§ 12º Reenvio da sentença ao tribunal arbitral
§ 13º Efeito cassatório da anulação da sentença arbitral
§ 14º Manutenção da eficácia da convenção de arbitragem
Anexo A – Lei da Arbitragem Voluntária (Lei nº 63/2011, de 14 de dezembro)
Anexo B – UNCITRAL Model Law on International Commercial Arbitration
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