Revistas e Cadernos - M.P.
Monografia
4310
Sindicato dos Magistrados do Ministério Público
Revista do Ministério Público - Ano 44 - Out./Dez. 2023 - Número 176
ISBN 0870-6107 Assinatura
ESTUDOS & REFLEXÕES
9 | More Regulation is Better Regulation? – Compliance Cooperativo Inteligente na Prevenção e Luta contra o Branqueamento
Anabela Miranda Rodrigues
41 | A repressão do tráfico de droga a bordo de embarcações estrangeiras no alto mar: subsídios para a interpretação do dever de resposta ‘sem demora’ do Estado do pavilhão à luz do direito internacional
Marta Chantal Ribeiro
89 |Punição do concurso de contra-ordenações e conexão processual
Nuno Brandão
105 | Prática restritiva da concorrência – busca e apreensão de mensagens de correio eletrónico pela Autoridade da Concorrência nas instalações das empresas por mandado do Ministério Público – o Acórdão do Tribunal Constitucional n.o 91/2023
Manuel Pelicano Antunes
141 | A actuação do técnico especialmente habilitado no âmbito das Declarações para Memória Futura: contributos para boas práticas no Sistema de Justiça
Patrícia Mendes, Delfina Fernandes, Marlene Matos
171 | A Inteligência Artificial e sua repercussão nos Direitos Fundamentais
André Teixeira dos Santos
DOCUMENTAÇÃO
201 | Consultative Council of European Prosecutors Opinion No. 18 (2023): on Councils of Prosecutors as key bodies of prosecutorial self-governance
VÁRIA
229 | À guisa de recensão de “A execução de penas e medidas na comunidade – probation, vigilância electrónica e justiça juvenil – no futuro digital”
André Lamas Leite
250 | Resumos : Abstracts