Revistas e Cadernos - M.P.
Monografia
3892
Sindicato dos Magistrados do Ministério Público
Revista do Ministério Público - Ano 38 - Abr./Jun. 2017 - Número 150
ISBN 0870-6107 Assinatura
ESTUDOS & REFLEXÕES
Alguns aspectos da natureza e fundamentos da acção pública administrativa para perda de mandato autárquico
Fernando Gomes
Breves notas sobre el fraude de inversores español y el “uso de informacão falsa ou enganosa para captar investimento” del derecho portugués (*)
Ignacio Lledó Benito
‘Via de facto’ e tutela jurisdicional contra ocupações administrativas sem título
Carla Amado Gomes
O papel dos precedentes na concretização dos direitos fundamentais
Marcelo Novelino
A responsabilidade civil por crime fiscal
Rui Marques
CRÍTICA DE JURISPRUDÊNCIA
Comentário ao Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 487/14.4T2STC.E2.S1, de 19/10/2016 (Restituição provisória da posse – Esbulho – Violência – Violência sobre a coisa – Recurso de revista – Oposição de julgados – Procedimentos cautelares)
José A. R. L. González
JUSTIÇA & HISTÓRIA
Carta de Lei de 31 de janeiro de 1623, de D. Filipe III de Portugal – Obriga a todos os Empregados públicos de qualquer cathegoria a fazerem inventario dos seus bens etc (Collecção Chronologicada Legislação Portugueza, 1620-1627, 85-87)
DOCUMENTAÇÃO
Brasil : Diário Oficial da União / Lei Nº 13.431, de 4 de abril de 2017: Estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente
VARIA
“Do Monroismo ao Wilsonismo”, A Esperança e a Morte, Companhia Editora Portugal – Brasil, s.d., pgs. 84-99
Carlos Malheiro Dias
Resumos : Abstracts