Revistas e Cadernos - M.P.
Monografia
3949
Sindicato dos Magistrados do Ministério Público
Revista do Ministério Público - Ano 39 - Jan./Mar. 2018 - Número 153
ISBN 0870-6107 Assinatura
ESTUDOS & REFLEXÕES
9 | Para um Ministério Público como instituição de garantia
Luigi Ferrajoli
29 | Recusa de médico: comentário actualizado ao artigo 284.º do Código Penal
Américo Taipa de Carvalho
61 | A convivência familiar nos casos de regulação e exercício das responsabilidades parentais à luz da jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Ana Rita Gil
93 | O Ministério Público na prevenção do branqueamento e do financiamento do terrorismo
Carlos Casimiro Nunes
141 | O crime de dano relativo a programas ou outros dados informáticos
Duarte Alberto Rodrigues Nunes
167 | Apreensão de correio electrónico e registos de comunicações de natureza semelhante – artigo 17.o da Lei n.o 109/2009, de 15.IX
Rui Cardoso
215 | Imputabilidade e “inimputabilidade” jurídico-penal da pessoa colectiva
Ana Cláudia Salgueiro
PRÁTICA JUDICIÁRIA
247 | Grafitos – natureza da infracção (contraordenação/crime), face à Lei n.o 61/2013, de 23/8, e respectivo sancionamento. Despacho de arquivamento (por desnecessidade de aplicação de medida tutelar) proferido em inquérito tutelar educativo
Vítor Paiva
257 | Motivação de recurso – isenção subjectiva dos trabalhadores nos juízos de comércio (artigo 4.o, n.o 1, alínea h), do Regulamento das Custas Processuais, na redacção dada pela Lei n.o 7/2012, de 13.II)
João Palma
274 | Resumos : Abstracts