Revistas e Cadernos - M.P.
Monografia
4083
Sindicato dos Magistrados do Ministério Público
Revista do Ministério Público - Ano 41 - Jun.2020 - Número Especial Covid
ISBN 0870-6107 Assinatura
7 | NOTA DO DIRECTOR
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO
15 | Os decretos de declaração e de execução do estado de emergência – aspectos constitucionais e administrativos
Luís Fábrica
43 | Legalidade em tempos atípicos: notas sobre as medidas de polícia sanitária no âmbito da pandemia
Carla Amado Gomes
79 | Devia o direito à liberdade do artigo 27.o da Constituição ter sido suspenso? José Melo Alexandrino
93 | Portugal e a COVID-19: balanço e perspectivas de uma Ordem Jurídica de Crise
Jorge Bacelar Gouveia
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL
109 | Ética e estética do processo penal em tempo de crise pandémica
Germano Marques da Silva
129 | Sobre a protecção penal da saúde pública em tempos de pandemia: “isto já não é o que nunca foi”
Susana Aires de Sousa
165 | “Desobediência em tempos de cólera”: a configuração deste crime em estado de emergência e em situação de calamidade
André Lamas Leite
193 | Entre a desobediência e a propagação de doença: como se punem as condutas “irresponsáveis” de contágio? Sandra Oliveira e Silva
DIREITO CIVIL
227 | Entre a impossibilidade e a alteração superveniente das circunstâncias: reflexões a propósito da pandemia de COVID-19
Mafalda Miranda Barbosa
259 | Legislação de emergência e contratos. O regime excepcional dos contratos de arrendamento e bancários
Miguel Pestana de Vasconcelos
285 | COVID-19 e Direito do Consumo
Jorge Morais Carvalho
311 | O arrendamento urbano nas leis temporárias de 2020
Higina Castelo
DIREITO DO TRABALHO
355 | Emergência, calamidade e despedimento: o empoderamento da ACT
João Leal Amado
379 | COVID-19 e protecção dos contratos de trabalho: sentido e limites de mais uma proibição de despedimento
Joana Vasconcelos
391 | A pandemia e a morfologia do trabalho digital: que futuro para o Direito do (tele)Trabalho? João Zenha Martins
DIREITO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL DO MEDICAMENTO
435 | Uma vacina para a COVID-19: recompensa por I&D e acesso
Aquilino Paulo Antunes
REFLEXÃO
475 | A Pandemia como pretexto da República Tecnodigital
Jorge dos Reis Bravo
501 | Resumos:Abstracts