DT - Processo Civil
Monografia
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FARIA, Paulo Ramos de, LOUREIRO, Ana Luísa
PRIMEIRAS NOTAS AO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - OS ARTIGOS DA REFORMA - VOLUME II (Artº. 627º - 1085º) / Paulo Ramos de Faria, Ana Luísa Loureiro - Maio - 2014
ISBN 978-972-40-5644-9 $a Oferta dos Autores
Neste segundo volume, concluímos o trabalho apresentado nas Notas já publicadas, fazendo a análise das novidades introduzidas no sistema jurídico-processual português pelo novo Código de Processo Civil, aprovado pela Lei nº 41/2013, de 26 de junho. Aqui comentamos desenvolvidamente, entre outros institutos jurídicos, a interposição do recurso de apelação, a reapreciação da matéria de facto pelo tribunal da Relação, a dupla conforme, a admissão excecional da revista, os títulos executivos, as formas do processo executivo, o incidente de liquidação, a invocação da compensação nos embargos à execução, o incidente de comunicabilidade da dívida, o estatuto processual do cônjuge, a pluralidade de execuções sobre o mesmo bem, o acordo de pagamento em prestações, o acordo global, a oposição à execução fundada em injunção e a ação especial para tutela da personalidade.