Revistas e Cadernos Diversos Monografia 3825 | |
António Joaquim de Matos Pinto Monteiro (Director e Comproprietário) Revista de Legislação e de Jurisprudência - Ano 145º, nº 3999 - Jul./Ago.2016. - Coimbra Editora ISBN 0870-8487 Assinatura LEGISLAÇÃO, DOUTRINA, JURISPRUDÊNCIA Secção de doutrina Uma futura revisão constitucional? José Casalta Nabais Garantia constitucional de julgamento pelo júri e recurso de apelação Maria João Antunes | Nuno Brandão | Sónia Fidalgo | Ana Pais Secção de jurisprudência S.T.J., Acórdão de 22 de Janeiro de 2015 (Interpretação do art. 289.º do Código Civil) Calvão da Silva |