Drtº. Processo Penal
Monografia
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CRUZ BUCHO, José Manuel S. M. da
A RECUSA DE DEPOIMENTO DE FAMILIARES DO ARGUIDO: O Privilégio Familiar em Processo Penal (notas de estudo) [de: José Manuel S. M. da Cruz Bucho] - Jun./2015
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Sumário: 1. Introdução
2. Evolução legislativa
3. Fundamento do privilégio familiar
4. Natureza jurídica
4.1. Direito potestativo
4.2. O direito de recusa, as garantias de defesa e a conformidade com a Convenção Europeia dos Direitos do Homem
5. Titulares do direito de recusa
5.1. O conceito de testemunha e as questões do comparticipante familiar e do coarguido familiar não comparticipante
5.2. A natureza excepcional da recusa em depor
5.3. Parentesco, Afinidade e Adopção
5.4. Casamento
5.5. Convivência em condições análogas às dos cônjuges
5.6. Outras situações
6. Excepções à recusa de depor
6.1. A história e o direito comparado
6.2. O caso espanhol
6.3. O CPP português
6.4. Críticas ao regime vigente e propostas de alteração legislativa
7. Âmbito objectivo
7.1. Natureza dos factos
7.2. Extensão do âmbito do privilégio familiar
8. Âmbito subjectivo (Pluralidade de arguidos)
8.1. Pluralidade de arguidos e unidade processual
8.2. Pluralidade de arguidos e pluralidade de processos
9. A advertência
9.1. Finalidade e fundamento
9.2. Formalidades
9.3. Entidade competente e conduta processual da testemunha
9.4. Menores e incapazes
9.5. A omissão da advertência: proibição de prova versus nulidade
9.6. Conhecimento da nulidade em inquérito
9.7. Consequências substantivas da omissão da advertência
9.8. Cumprimento indevido do artigo 134.º
10. Recusa e prestação de depoimento (consequências processuais e substantivas)