Direitos Humanos
Monografia
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ALBUQUERQUE, Paulo Pinto de
Comentário da Convenção Europeia dos Direitos Humanos e dos Protocolos Adicionais - Vol. II / Paulo Pinto de Albuquerque / Universidade Católica Editora, Nov./2019
ISBN 978-972-54-0670-0 (Encad.) compra
VOLUME II
CAPÍTULO V
Direito a um processo equitativo
Secção I
Processo Civil
39- «Direitos e obrigações de carácter civil» / Ricardo Branco
40- Direito de acesso a um tribunal, a mediação e a arbitragem / Paulo de Brito
41- Função jurisdicional e tribunal / Elizabeth Fernandez
42- Direito a um processo equitativo e público / Marco Carvalho Gonçalves
43- Duração excessiva do processo / Maria Benedita Urbano
44- Processo equitativo e magistratura judicial / Paula Costa e Silva
45- Processo civil declarativo português à luz da Convenção / Pedro Madeira de Brito
46- Processo civil executivo português à luz da Convenção / Paula Meira Lourenço
47- Recursos no processo civil português à luz da Convenção / Rui Pinto
48- Aplicação da Convenção na arbitragem administrativa / Isabel Celeste Fonseca
Secção II
Processo Penal
49- «Acusação em matéria penal», tribunal e processo / Sandra Tavares
50- Processo equitativo e público / Paulo de Sousa Mendes
51- Presunção da Inocência / Ana Raquel Conceição
52- Direitos do acusado / Paulo Dá Mesquita
53- Princípios do processo penal português e a Convenção / António Henriques Gaspar
54- Reconhecimento mútuo de decisões judiciais em matéria penal na União Europeia / José Lopes da Mota
Secção III
Outros Processos
55- Processo administrativo / Raquel Carvalho
56- Processo contra-ordenacional / Frederico de Lacerda da Costa Pinto
57- Processo de responsabilidade financeira diante do Tribunal de Contas / José Mouraz Lopes
58- Processo Tributário / Domingos Pereira de Sousa
59- Processo laboral / Rita Canas da Silva
60- Processo disciplinar / Paulo Veiga e Moura
61- Processo diante das autoridades administrativas independentes / Celeste Cardona
CAPÍTULO VI
Princípio da legalidade
62- Princípio da legalidade criminal / Margarida Santos
63- A «Cláusula de Nuremberga» / Inês Fernandes Godinho
CAPÍTULO VII
Direito ao respeito pela vida privada e familiar
Secção I
Vida privada
64- Direito ao respeito pela integridade física e psíquica / José González
65- Direito ao respeito pela identidade informacional / Alexandre Sousa Pinheiro
66- Direito ao respeito pela vida privada digital / Alexandre Dias Pereira
67- Direito ao respeito pela vida privada no âmbito das relações laborais I / Teresa Coelho Moreira
68- Direito ao respeito pela vida privada no âmbito das relações laborais II / Guilherme Dray
Secção II
Vida familiar
69- Direito ao respeito pela vida familiar / Jorge Duarte Pinheiro
Secção III
Domicílio
70- Direito ao respeito pelo domicílio / Sandra Passinhas
71- Direito ao respeito pelo ambiente associado à proteção do domicílio / Alexandra Aragão
72- Direito ao respeito pelo ambiente não associado à proteção do domicílio / Carla Amado Gomes
Secção IV
Correspondência
73- Direito ao respeito pela correspondência / Germano Marques da Silva
CAPÍTULO VIII
Liberdade de pensamento, de consciência e de religião
74- Liberdade de pensamento, de consciência e de religião / Jónatas Machado
CAPÍTULO IX
Liberdade de expressão
75- Liberdade de imprensa / José Renato Gonçalves
76- Liberdade de expressão na Internet / Domingos Farinho, Rui Lanceiro
77- Liberdade de expressão do trabalhador subordinado / Júlio Vieira Gomes
78- Liberdade de expressão na atividade económica / Ana Amorim
CAPÍTULO X
Liberdade de reunião e de associação
79- Liberdade de reunião / António Francisco de Sousa
80- Liberdade de associação / Vital Moreira
81- Liberdade sindical / João Reis
82- Direito à negociação colectiva e à greve / Luís Gonçalves da Silva
CAPÍTULO XI
Direito ao casamento
83- Direito ao casamento I / Ana Filipa Morais Antunes
84- Direito ao casamento II / Cristina Dias
CAPÍTULO XII
Proibição de discriminação
85- Proibição de discriminação em função do género / Margarida Silva Pereira
86- Proibição de discriminação e liberdade testamentária / Daniel Morais