Revistas e Cadernos Diversos Monografia 3665 | |
António Joaquim de Matos Pinto Monteiro (Director e Comproprietário) Revista de Legislação e de Jurisprudência - Ano 144º, nº 3988 - Set./Out.2014. - Coimbra Editora ISBN 0870-8487 LEGISLAÇÃO, DOUTRINA, JURISPRUDÊNCIA Secção de doutrina A Regionalização em Portugal Continental: Regionalização sem Regiões Administrativas Fernando Alves Correia Contrato de swap de taxas de juro, jogo e aposta e alteração das circunstâncias que fundaram a decisão de contratar (Cont. do n.º 3987, pág. 413) Paulo Mota Pinto Secção de jurisprudência TC, Acórdão n.º 468/2014, de 18 de Junho de 2014 — Fiscalização abstracta da constitucionalidade e aclaração de decisões judiciais José Manuel M. Cardoso da Costa Despacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) 13 de Fevereiro de 2014. (Tribunais Arbitrais Necessários, Formulação de Questões Prejudiciais ao Tribunal de Justiça e Duração Máxima da Exclusividade das Patentes na União Europeia) Rui Manuel Moura Ramos |