Biblioteca TRG


Revistas e Cadernos Diversos
Monografia
3665


António Joaquim de Matos Pinto Monteiro (Director e Comproprietário)
Revista de Legislação e de Jurisprudência - Ano 144º, nº 3988 - Set./Out.2014. - Coimbra Editora
ISBN 0870-8487


LEGISLAÇÃO, DOUTRINA, JURISPRUDÊNCIA

Secção de doutrina A Regionalização em Portugal Continental: Regionalização sem Regiões Administrativas Fernando Alves Correia Contrato de swap de taxas de juro, jogo e aposta e alteração das circunstâncias que fundaram a decisão de contratar (Cont. do n.º 3987, pág. 413)
Paulo Mota Pinto Secção de jurisprudência TC, Acórdão n.º 468/2014, de 18 de Junho de 2014 — Fiscalização abstracta da constitucionalidade e aclaração de decisões judiciais
José Manuel M. Cardoso da Costa Despacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) 13 de Fevereiro de 2014. (Tribunais Arbitrais Necessários, Formulação de Questões Prejudiciais ao Tribunal de Justiça e Duração Máxima da Exclusividade das Patentes na União Europeia) Rui Manuel Moura Ramos