Dt Civil - Sala Sessões I
Monografia
3775
Porto Editora
CÓDIGO CIVIL - 18.ª Edição - set./2015 (atualizado até à Lei n.º 150/2015, de 10 de setembro) - Coleção Legislação/Porto Editora. - Porto Editota
ISBN 978-972-0-01981-3 (Broch.) compra
Inclui: • Código Civil
• Apadrinhamento Civil
• Medidas de Protecção das Pessoas que Vivam em Economia Comum
• Medidas de Protecção das Uniões de Facto
• Lei da Liberdade Religiosa
• Procriação Medicamente Assistida
• Testamento Vital
• Novo Regime do Arrendamento Urbano
• Direito Real de Habitação Periódica
• Propriedade Horizontal
• Cláusulas Contratuais Gerais