Estudos em Homenagem
Monografia
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ESTUDOS EM HOMENAGEM À PROFESSORA DOUTORA MARIA HELENA BRITO - VOL. I, 1ª Ed. - Organizadores: Anabela Sousa Gonçalves, Armindo Ribeiro Mendes, Dário Moura Vicente, Mariana França Gouveia, Rui Moura Ramos, Vítor Pereira das Neves - Gestlegal, Dez./2022
ISBN 978-989-9136-11-3 (Encad.) Oferta
ÍNDICE
Volume I
CURRICULUM VITAE — CIENTÍFICO, PROFISSIONAL E PEDAGÓGICO DE MARIA HELENA BARROS DE BRITO
PREFÁCIO
HIPOCRISIA NO DIREITO
Carlos Ferreira de Almeida
.TEXTOS EM HOMENAGEM
.DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
A LIBERDADE DE ESCOLHA DA LEI APLICÁVEL COMO INSTRUMENTO DE REALIZAÇÃO DO MERCADO INTERNO EUROPEU
Afonso Patrão
O REGULAMENTO 2019/1111 — RELATIVO À COMPETÊNCIA, AO RECONHECIMENTO E À EXECUÇÃO DE DECISÕES EM MATÉRIA MATRIMONIAL E EM MATÉRIA DE RESPONSABILIDADE PARENTAL E AO RAPTO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS (BRUXELAS II TER)
Anabela Susana de Sousa Gonçalves
RESIDÊNCIA HABITUAL À LUZ DO REGULAMENTO EUROPEU DAS SUCESSÕES
António Pinto Monteiro / Rui Pereira Dias
ACCESS TO JUSTICE FOR CORPORATE HUMAN RIGHTS HARMS — PRIVATE INTERNATIONAL LAW AND CRIMINAL LAW CONSIDERATIONS
Claire Bright / Athina Sachoulidou
PROPRIEDADE INTELECTUAL, CONFLITOS DE LEIS E PRINCÍPIO DA COERÊNCIA
Dário Moura Vicente
RESIDÊNCIA HABITUAL NO REGULAMENTO DAS SUCESSÕES — O CASO PARTICULAR DOS ADULTOS VULNERÁVEIS
Dulce Lopes
ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE O ESTATUTO DO DIREITO ESTRANGEIRO
Elsa Dias Oliveira
30 AÑOS DEL REGLAMENTO ROMA I — CUESTIONES METODOLÓGICAS SOBRE LA IMPORTANCIA DE LA UNIFICACIÓN JURÍDICA EN LA REGULACIÓN EUROPEA DE LOS CONTRATOS INTERNACIONALES
Esperanza Castellanos Ruiz
REGULAMENTO BRUXELAS I BIS — O PACTO DE JURISDIÇÃO COMO ELEMENTO DE «ESTRANEIDADE» SUFICIENTE
Eugénia Galvão Teles
A RESERVA DE ORDEM PÚBLICA INTERNACIONAL NO REGULAMENTO EUROPEU SOBRE A LEI APLICÁVEL AO DIVÓRCIO E À SEPARAÇÃO JUDICIAL
Helena Mota
UM PRIMEIRO OLHAR SOBRE A CONVENÇÃO DA HAIA DE 2019 SOBRE O RECONHECIMENTO E A EXECUÇÃO DE SENTENÇAS ESTRANGEIRAS EM MATÉRIA CIVIL OU COMERCIAL
João Gomes de Almeida
O “MÉTODO DE RECONHECIMENTO” NO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO — RENASCIMENTO DA TEORIA DOS DIREITOS ADQUIRIDOS? Luís de Lima Pinheiro
O MÉTODO DO RECONHECIMENTO NO INTERIOR DO SISTEMA CONFLITUAL — O ARTIGO 31.º, N.º 2, DO CÓDIGO CIVIL PORTUGUÊS DE 1966
Rui Manuel Moura Ramos
.DIREITO DO COMÉRCIO INTERNACIONAL
A OBRIGAÇÃO DE APLICAR A CONVENÇÃO DE VIENA RELATIVA À COMPRA E VENDA INTERNACIONAL DE MERCADORIAS (“CISG”)
Carla Gonçalves Borges / Bernardo Kahn
NOTAS SOBRE A CONVENÇÃO UNIDROIT SOBRE FACTORING INTERNACIONAL
Joana Farrajota
O CONTRATO DE COMPRA E VENDA INTERNACIONAL DE MERCADORIAS — TRANSFERÊNCIA DO RISCO E INDEMNIZAÇÃO
Margarida Lima Rego
A CONVENÇÃO DO UNIDROIT SOBRE LEASING FINANCEIRO INTERNACIONAL
Rui Pinto Duarte
A LEI MODELO UNCITRAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA — UMA VISITA GUIADA
Vera Eiró
.DIREITO DA ARBITRAGEM E DA MEDIAÇÃO
OS CUSTOS DA ARBITRAGEM E DA JURISDIÇÃO ESTADUAL — COMPARE E COMPROVE
António Pedro Pinto Monteiro
O LEGISLADOR ESTADUAL E A ARBITRAGEM — O CASO SUÍÇO
Armindo Ribeiro Mendes
LA CONVENCIÓN DE SINGAPUR SOBRE LOS ACUERDOS DE TRANSACCIÓN INTERNACIONALES RESULTANTES DE LA MEDIACIÓN — CONTEXTO INTERNACIONAL Y EUROPEO
Guillermo Palao Moreno
O TRIBUNAL ARBITRAL DO DESPORTO A CAMINHO DE UMA REFORMA OU DA APOSENTAÇÃO COMPULSIVA? José Meirim
A DETERMINAÇÃO DA LEI APLICÁVEL NAS PROVIDÊNCIAS CAUTELARES DECRETADAS POR ÁRBITROS DE EMERGÊNCIA
Mariana França Gouveia / Iñaki Carrera / Ana Coimbra Trigo
BIFURCAÇÃO DA ARBITRAGEM: RISCOS E BENEFÍCIOS — OS LIMITES DE UMA DOUTRINA TRANSNACIONAL DA ARBITRAGEM
Peter Ch. Sester
.DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
O PROTOCOLO N.º 15 QUE ALTERA A CONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS HUMANOS
Ana Maria Guerra Martins
UM BREVE DIÁLOGO ENTRE O DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO E O DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO À LUZ DO ARTIGO 1.º DA CONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS HUMANOS
Anabela Paula Brízido
A CARTA AFRICANA DOS DIREITOS HUMANOS E DOS POVOS E O JUS COGENS
Carlos Feijó
A PROTEÇÃO DO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DIPLOMÁTICAS — INVIOLABILIDADE, IMUNIDADE E SEUS LIMITES
Mateus Kowalski
.DIREITO CONSTITUCIONAL
THE COUNTER-MAJORITARIAN DIFFICULTY
Gonçalo de Almeida Ribeiro
O NOVO REGIME DA FISCALIZAÇÃO DAS CONTAS DOS PARTIDOS POLÍTICOS E DAS CAMPANHAS ELEITORAIS PELO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
João Caupers / Maria João Brazão de Carvalho
PRINCÍPIO DA IGUALDADE E DIMENSÃO POSITIVA DOS DIREITOS SOCIAIS
Joaquim de Sousa Ribeiro
PARA UMA LÓGICA DA DEMOCRACIA — DA DIGNIDADE HUMANA AOS DIREITOS HUMANOS
José de Sousa e Brito
AINDA SOBRE O ARTIGO 282.º, N.º 3, SEGUNDA PARTE, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA — A DISCRICIONARIDADE JUDICIAL ENQUANTO VINCULAÇÃO
José Manuel M. Cardoso da Costa
QUEM GUARDA O GUARDA? — O TRIBUNAL CONSTITUCIONAL E O TRIBUNAL EUROPEU DOS DIREITOS HUMANOS: O CASO “SANTOS CALADO E OUTROS V. PORTUGAL”
Tiago Duarte