Biblioteca do Tribunal da Relação de Guimarães

Revistas e Cadernos - M.P.

Monografia

4067

Sindicato dos Magistrados do Ministério Público
Revista do Ministério Público - Ano 41 - Jan./Mar. 2020 - Número 161
ISBN 0870-6107 Assinatura

ESTUDOS & REFLEXÕES
9 | Novo Estatuto do Ministério Público: aspectos disciplinares
João Palma Ramos
57 | Estrutura processual, competência decisória e garantias no direito contraordenacional – propostas de iure condendo no domínio das “grandes contraordenações”
Sandra Oliveira e Silva
77 | Processo electrónico e acção administrativa: breves reflexões
Tiago Serrão
99 | O whistleblowing no ordenamento jurídico português
Nuno Brandão
115 | J’accuse (muito para além do “affaire Dreyfus”): O restritíssimo regime de responsabilidade civil por erro judiciário
Ricardo Pedro
139 | Fundamentos político-criminais da responsabilidade penal das pessoas colectivas em Direito Criminal clássico,
penas de substituição aplicáveis e compliance – breves notas
André Lamas Leite
171 | Órgãos de Polícia Criminal: o que são, os que são e os que não são
Rui Cardoso
PRÁTICA JUDICIÁRIA
237 | Pensão remida e revisão da incapacidade: valores da pensão e do capital de remição
Viriato Reis
DOCUMENTAÇÃO
249 | Parecer n.o 14 (2019) do CCPE
Conselho Consultivo dos Procuradores Europeus (CCPE)
VÁRIA
277 | Autonomia no Ministério Público
Adriano Cunha