Biblioteca TRG


Revistas e Cadernos - M.P.
Monografia
4010


Sindicato dos Magistrados do Ministério Público
Revista do Ministério Público - Ano 40 - Jan./Mar. 2019 - Número 157
ISBN 0870-6107 Assinatura




ESTUDOS & REFLEXÕES
9 | O princípio da especialidade na aquisição de prova transnacional, em especial no âmbito da decisão europeia de investigação
Júlio Barbosa e Silva
55 | A responsabilidade subsidiária dos administradores pelo pagamento das multas e das coimas (artigo 8.o, n.o 1, alínea a), do RGIT): um caso de responsabilidade civil extracontratual por violação de normas de protecção dos credores sociais
Hugo Luz dos Santos • José Manuel Tomé de Carvalho
93 | Notas sobre a consumação do crime de fraude fiscal com recurso a facturas falsas
Rui Correia Marques
125 | Da admissibilidade da obtenção de dados de localização celular ou de dados de tráfego de todos os telemóveis/cartões que accionaram um determinado conjunto de antenas/células de telecomunicações no lapso de tempo em que o crime sob investigação terá sido praticado, para posterior identificação dos seus autores
Duarte Rodrigues Nunes
147 | A (necessária) reforma do sistema penal português respeitante aos crimes sexuais segundo a Convenção de Istambul
Celso Leal
PRÁTICA JUDICIÁRIA
171 | Ministério Público na área cível: a nota discriminativa e justiFIcativa de custas de parte. João Alves
185 | Consulta de processos na fase de inquérito
João Palma Ramos
CRÍTICA DE JURISPRUDÊNCIA
203 | Anotação ao Acórdão doTribunal da Relação de Lisboa de 08-03-2018[A natureza da averiguação o ciosa de paternidade no regime geral do processo tutelar cível] J. M. Nogueira da Costa
DOCUMENTAÇÃO
223 | Consultative Council of European Prosecutors (CCPE) Opinion no. 13(2018) of the CCPE: «Independence, accountabilityand ethics of prosecutors»
246 | Resumos : Abstracts