DTº. Penal
Monografia
3936
SILVA, Germano Marques da
Direito Penal Tributário, 2ª Ed. revista e ampliada - Germano Marques da Silva - Universidade Católica Editora, Lisboa, fev./2018
ISBN 9789725405871 (Broch.) Oferta do Autor
Índice
Parte Geral
Capítulo I - As Normas Penais Tributárias
Capítulo II - A responsabilidade Penal Tributária
Capítulo III - Questões processuais
Parte Especial
Os Crimes Tributários em especial
Capítulo I - Crimes Tributários Comuns
Capítulo II - Crimes Aduaneiros
Capítulo III - Crimes fiscais
Capítulo IV - Crimes Contra a Segurança Social