Biblioteca TCN


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Analítico de Periódico




O Direito, Ano 144º - 2012- II
O Direito, Almedina, 2567, pag. 219 a 485




A psicologia, o direito e os julgados de paz (J.O. Cardona Ferreira); Análise bibliométrica da revista O Direito (Ana Maria Martinho); Breves notas sobre os artigos 678º, 691º, 721º e 721º-A do CPC (Nuno Andrade Pissarra); inconstitucionalidade das normas do acordo ortográfico, bem como das resoluções da Assembleia da República, do Governo e dos órgãos regionais que o implementam (Ivo Miguel Barroso); Questões polémicas da resolução do contrato de arrendamento urbano por falta de pagamento da renda nas vésperas da aprovação da proposta de Lei nº 38/XII (José Manuel Gonçalves Machado); Diversidade linguística no direito da União Europeia (Marta Marques da Silva); Em nome da sociedade: o Ministério Público nos sistemas constitucionais do Brasil e de Portugal (Rodrigo de Almeida Maia); Breves considerações sobre o Direito à protecção da Saúde (Tiago Viana Barra), Jurisprudência Anotada