14CD
Analítico de Periódico
Ramos, Vânia Costa
Ne bis in idem e mandado de detenção europeu. Comentário ao caso Gaetano Mantello
Revista do Ministério Público, Textype / Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, N.º 127, Julho-Setembro 2011, Ano 32, p.271-325 22cm
Critica de Jurisprudência. Acórdão do Tribunal de Justiça, de 16.11.2010, Processo n.º C-261/09
Direito Penal
I. Introdução
II. O Caso
a) Os factos
b) As questões prejudiciais
c) A decisão
III. Crítica
a) A conjugação da CAAS com a Decisão-Quadro 2002/584/JAI
b) Os mesmos factos? c) Definitivamente julgado? d) Relevância da nacionalidade da decisão
IV. Conclusão