D3
2800
2800
Analítico de Periódico
SMMP
Revista do Ministério Público 159•JUL•SET•2019
Revista do Ministério Público
ESTUDOS & REFLEXÕES | Euclides Dâmaso Simões - Poderes da hierarquia do Ministério Público em matéria penal à luz do novo Estatuto. 9|Rui Cardoso - Intervenção hierárquica no processo penal no novo Estatuto do Ministério Público – primeiras notas para a revisitação da questão. 23 | Ricardo Pedro - O novo Estatuto do Ministério Público: O fim da função de representação do Estado pelo MP (?): Killing me softly with this song… with these (legal) words… 43 | José P. Ribeiro de Albuquerque - Control, evaluación y calificación en el modelo portugués del Ministerio Fiscal. Igualdad, merito y competencia ¿Por quién, cómo y con qué objetivos se evalúa el desempeño de los magistrados del Ministerio Fiscal Portugués? 61 | André Lamas Leite - Levamos a sério as penas de substituição? Algumas propostas de iure condendo. 111 | Helena Morão - Sem apelo nem agravo – Sobre o direito ao recurso em matéria de facto em caso de primeira condenação em segunda instância. 155 | Teresa Lancry A. S. Robalo - Princípio da presunção de vitimização e princípio da presunção de inocência. Um combate de titãs? Análise do problema à luz dos ordenamentos jurídicos de Portugal e de Macau. 169 | Maria Leonor Teixeira - Protecção de dados e big data – Os desafios líquidos do pós-panoptismo. 197 | PRÁTICA JUDICIÁRIA | Susana Figueiredo - Artigo 188.º, n.º 8, do Código de Processo Penal – confiança dos suportes técnicos de todas as conversações ou comunicações interceptadas e registadas? 249 | Pedro do Carmo - Crime de gravações e fotografias ilícitas: consentimento presumido e oposição expressa à captação de som e imagem de reunião ordinária de órgão deliberativo autárquico. 267|