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Analítico de Periódico
Cadernos de Justiça Tributária. Nº 08. Abril/Junho 2015
Cadernos de Justiça Tributária, 2739
Direito Fiscal
ARTIGOS
- Tutela cautelar em matéria tributável - Joaquim Freitas da Rocha; - A tributação do jogo online e de base territorial em Portugal - Leonardo Marques dos Santos; - Residência fiscal em IRS - Susana Estêvão Gonçalves. ANOTAÇÃO
- Reflexão crítica sobre a tomada de posição do STJ relativa ao n.7 do art. 8.º do Regulamento Geral das Infracções Tributárias - Ac. do STJ n. 11/2004, de 28.5.2014, P. 331/04.0TAFIG-B.C1-A.S1, anotado por Fernando Conde Monteiro. INFORMAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA Abril/Junho de 2015 - Dulce Neto, Joana Bessa, Jorge Lopes de Sousa, Paula Cadilhe e Tânia Carvalhais Pereira.