10A 2756 Analítico de Periódico | |
SMMP - Sindicato dos Magistrados do Ministério Público Revista do Ministério Público.144. Outubro/Dezembro 2015 Revista do Ministério Público, 2756 Direito Estudos e Reflexões O estatuto da procuradoria Europeia e os Estatutos dos Ministérios Públicos dos Estados-Membros da União europeia: standards mínimo de (máxima) independência (máxima) imparcialidade e (máxima ) integridade. esperança, ansiedade e pânico na instituição da Procuradoria Europeia: crónica de uma metamorfose anunciada - José P, Ribeiro de Albuquerque; A proibição de trabalho forçado ou obrigatório, em particular à luz da Convenção Europeia dos Direitos do Homem e o princípio da liberdade do trabalho - João Zenha Martins; A tributação de rendimentos ou actos ilícitos: A necessidade não conhece a lei? - Paulo Marques; Critica de Jurisprudência Comentário ao acórdão proferido pela 4ª Secção criminal do Supremo Tribunal Federal da Alemanha de 1 de Fevereiro de 2007, processo 4 StR 514/06 (supremo Tribunal federal da Alemanha - Processo crime - Natureza e medida concreta da pena - Cicunstâncias agravantes e atenuantes - "Defesa multicultural") - José Joaquim Monteiro Ramos |