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Analítico de Periódico
SMMP
Revista do Ministério Público 153•JAN•MAR•2018
Revista do Ministério Público
ESTUDOS & REFLEXÕES| Luigi Ferrajoli - Para um Ministério Público como instituição de garantia. 9 | Américo Taipa de Carvalho - Recusa de médico: comentário actualizado ao artigo 284.º do Código Penal. 29 | Ana Rita Gil - A convivência familiar nos casos de regulação e exercício das responsabilidades parentais à luz da jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. 61 | Carlos Casimiro Nunes - O Ministério Público na prevenção do branqueamento e do financiamento do terrorismo. 93 | Duarte Alberto Rodrigues Nunes - O crime de dano relativo a programas ou outros dados informáticos. 141 | Rui Cardoso - Apreensão de correio electrónico e registos de comunicações de natureza semelhante – artigo 17.º da Lei n.º 109/2009 de 15.IX. 167 | Ana Cláudia Salgueiro - Imputabilidade e “inimputabilidade” jurídico-penal da pessoa colectiva. 215 | PRÁTICA JUDICIÁRIA| Vítor Paiva - Grafitos – natureza da infracção (contraordenação/crime), face à Lei n.º 61/2013, de 23/8, e respectivo sancionamento. Despacho de arquivamento (por desnecessidade de aplicação de medida tutelar) proferido em inquérito tutelar educativo. 247 | João Palma - Motivação de recurso – isenção subjectiva dos trabalhadores nos juízos de comércio (artigo 4.º, n.º 1, alínea h), do Regulamento das Custas Processuais, na redacção dada pela Lei n.º 7/2012, de 13.II). 257 |