Biblioteca TCN


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Analítico de Periódico



Almedina
O Direito | Ano 147.º | 2015 | III
O Direito




ARTIGOS DOUTRINAIS | Júlio Pinheiro Faro Homem de Siqueira - As quatro fases do constitucionalismo ocidental. pág. 563 | Hélio Sílvio Ourém Campos - Ação Civil Pública: um dilema referente ao patrimônio histórico e ambiental à luz de um paradigma em juízo. pág. 603
Mafalda Miranda Barbosa - Acerca da possibilidade de aplicação do artigo 800.º CC a ilícitos extracontratuais – breve apontamento. pág. 649 | Daniela Mirante - Hans Kelsen: ruptura ou continuidade entre a Teoria Pura do Direito e a Teoria Geral das Normas. – pág. 685 | Hugo Luz dos Santos - Plaidoyer por uma “distribuição dinâmica do ónus da prova” e pela “teoria das esferas de risco” à luz do recente Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 18/12/ /2013: o (admirável) “mundo novo” no homebanking? pág. 715 | Maria Margarida Candeias - A Filosofia de Locke e os Direitos Individuais do Homem. pág. 745 | Rui Tavares Lanceiro - O dever de anulação do artigo 168.º, n.º 7, do novo CPA e a jurisprudência Kühne & Heitz. pág. 795 |