10C nº 2733
Analítico de Periódico
CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho
Cadernos de Justiça Administrativa. Nº 109. Janeiro/Fevereiro 2015
Cadernos de Justiça Administrativa, 2733
Direito Administrativo
ARTIGOS: - A mediação em matéria administrativa: uma possibilidade com futuro - Ana Celeste Carvalho
ANOTAÇÕES: - Habilitação v. qualificação e as consequências da exigência de requisitos ilegais (art. 51.º do CCP) - Ac. do STA de 30.1.2013, P. 993/12, anotado por Margarida Olazabal Cabral; - Grelha + nota = fundamentação. A questão da fundamentação numérica - Ac. do STA n.º 2/2014, P. 1790/13, de 21.1.2014, anotado por Miguel Assis Raimundo; - A persistência das dúvidas acerca do alcance das causas de não adjudicação em procedimentos de contratação pública - Ac. STA de 20.3.2014, P. 1898/13, anotado por Pedro Fernández Sánchez; INFORMAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA - Janeiro/Fevereiro de 2015 - Carlos Cadilha; Pedro Machete; Rui Belfo Pereira e Vítor Gomes.