Biblioteca TCN


B3
2814
Analítico de Periódico



CEJUR
Cadernos de Justiça Administrativa n.º 117 . maio/junho 2016
Cadernos de Justiça Administrativa, 2814


Direito Administrativo

Artigos | Jorge Alves Correia | S. Conceição Vicente - Regulamentos e ponderação de custos e benefícios (art. 99.º do CPA): âmbito e metodologia. pág. 3 | Anotações | Sobre o direito de acesso à justiça eurocomunitária em matéria ambiental: Wie lange ... Plaumann? - Ac. do Tribunal de Justiça de 13.1.2015, proc. apensos C-404/12 P e C-405/12 P, anotado por Carla Amado Gomes | Rui Tavares Lanceiro. pág. 22 | A indemnização devida pela inexecução de sentença de anulação de atos de adjudicação - Ac. do STA de 7.5.2015, P. 47307-A, anotado por António Cadilha. pág. 37 | Dever de regulamentar e invalidade parcial de regulamentos - Ac. do STA de 24.9.2015, P. 620/15, anotado por Ana Raquel Gonçalves Moniz. pág. 59 | Informação de Jurisprudência | março/abril de 2016 | Carlos Cadilha | Esperança Mealha | Pedro Machete | Rui Belfo Pereira | Vítor Gomes pág.75 |