Biblioteca TCN


B3
2821
Analítico de Periódico



CEJUR
Cadernos de Justiça Administrativa n.º 124 julho/agosto 2017 ; XVIII Seminário de Justiça Administrativa
Cadernos de Justiça Administrativa


Direito Administrativo

Ana Gouveia Martins - Efectividade da tutela cautelar. pág. 3 | António Cadilha - Efetividade das sentenças de anulação de atos de adjudicação. pág. 20 | Francisco Paes Marques - O estatuto processual dos contra-interessados nas acções impugnatórias e de condenação à prática de acto administrativo. pág. 28 | Joana Duro - Execução de sentença de anulação de atos administrativos: os beneficiários dos atos consequentes do ato anulado, pág. 45 | José Azevedo Moreira - Efetividade e execução para prestação de factos ou entrega de coisas. pág. 53 | Mafalda Carmona - O recurso de revisão. pág. 59 | Marco Caldeira - A efectividade da tutela cautelar: algumas notas sobre o regime de execução das decisões cautelares administrativas. pág. 72 | Maria Lúcia Amaral - O caso do Programa OMT. Um exemplo de diálogo entre jurisdições. pág. 84 | Paula Costa e Silva - Decisões inteligentemente dúcteis e benfeitorias úteis no plano das regras. pág. 95 | Ricardo Pedro - Da efetividade do direito administrativo à efetividade da(s) Justiça(s) administrativa(s). pág. 103 | Suzana Tavares da Silva - Efectividade das decisões arbitrais no âmbito dos "Bit internos à União. pág. 114 |