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Analítico de Periódico
SMMP
Revista do Ministério Público 155•JUL•SET•2018
Revista do Ministério Público
ESTUDOS & REFLEXÕES | Manuel Atienza - 10 ideas sobre los derechos humanos. 9 | Jorge dos Reis Bravo - Direito ao silêncio corporal: significado crítico de uma metáfora em processo penal. 23 | André Lamas Leite - A falta de condições de procedibilidade para a acção penal e verdadeiras “decisões-surpresa”: interrogações e proposta de iure condendo. 69 | Cristina Líbano Monteiro - Natureza e equívocos da sanção contra-ordenacional. 97 | Sandra Elisabete Alcaide - A representação de Portugal na futura Procuradoria Europeia e a necessidade de adaptação do Estatuto do Ministério Público. 109 | Ana Cristina Maximiano - Juízes Sociais no Tribunal de Menores: a realidade – 40 anos após a sua criação. 151 | PRÁTICA JUDICIÁRIA |Teotónio Firmino Pedroso Reis da Silva - Apensação de processo de inibição de regulação do exercício das responsabilidades parentais (pendente) ao da antecedente regulação do exercício das responsabilidades parentais (findo) 181| DOCUMENTAÇÃO | European commission for democracy through law (Venice Comission) report on European Standards as Regards the Independence of the Judicial System: Part II – The Prosecution Service Adopted by the Venice Commission at its 85th plenary session (Venice, 17-18 December 2010) on the basis of comments by Mr James HAMILTON (Substitute Member, Ireland) | Mr Jørgen Steen SØRENSEN (Member, Denmark) | Ms Hanna SUCHOCKA (Member, Poland). 207 |