Biblioteca TCN


B3
2813
Analítico de Periódico



CEJUR
Cadernos de Justiça Administrativa.nº116.março/abril 2016
Cadernos de Justiça Administrativa, 2813


Direito Administrativo

Artigos | Sofia David - O princípio da adequação procedimental, os acordos endoprocedimentais e a administração electrónica no novo CPA. pág. 3 | Ana Celeste Carvalho - Regimes particulares da modificação do objecto do processo: as vicissitudes da instância. pág. 19 | Anotações | Responsabilidade do Estado Juiz e justiça regional europeia em matéria de Direitos Humanos - Ac. do TCA Norte de 5.6.2015, P. 2533/06.6BEPRT, anotado por Maria José Rangel de Mesquita. pág. 31 | Competências concorrentes entre tribunais estaduais e tribunais arbitrais no domínio cautelar . Ac. do TCA Sul de 6.3.2014, P. 10845/14, anotado por José Robin de Andrade. pág, 49 | Informação de Jurisprudência | janeiro/fevereiro de 2016 |Carlos Cadilha | Esperança Mealha | Pedro Machete | Rui Belfo Pereira | Vítor Gomes |