Biblioteca TCN


Analítico de Periódico



CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho
Cadernos de justiça Administrativa . Nº 101 . Setembro/Outubro 2013
Cadernos de Justiça Administrativa


Direito Administartivos

Homenagem ao Professor Doutor António Cândido de Oliveira
A legitimidade processual dos entes associativos - Carlos Alberto Fernandes Cadilha - pág. 4
O juiz administrativo e o controlo jurisdicional da prova procedimental do processo disciplinar - Carlos Carvalho - pág. 17
O governo das universidades públicas em Portugal - João Caupers - pág. 31
Os poderes de cognição e de decisão do juiz no quadro do actual processo administrativo de plena jurisdição
- José Carlos Vieira de Andrade - pag. 37
O projecto de revisão do CPA e os contratos da Administração Pública - Maria João Estorninho - pág. 45
Sobre a legitimidade popular no contencioso administrativo português - Mário Aroso de Almeida pág. 50
Da constitucionalidade de dois institutos do Código de Processo nos Tribunais Administrativos - Mário Torres - pág. 57
Os limites do aproveitamento do ato administrativo - Pedro Machete - pág. 64
A admissão ao ensino superior e as excepções... processuais - Rosendo Dias José - pág. 68
O art. 27º, nº 1, alínea i), do CPTA: meio de agilização processual ou fóco autónomo de aumento de litígios? - Rui Belfo Pereira - pág. 79
Primeiro comentário acerca do projecto de revisão do CPA (a recordar um texto de Steinbeck) - Vasco Pereira da Silva - pág. 83
O reenvio prejudicial para o Supremo Tribunal Administrativo: limites naturais ou insucesso? - Vitor Gomes - pág. 90