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Analítico de Periódico
Almedina
O Direito | Ano 153º | III | 2021
O Direito
DOUTRINA | Simão Mendes de Sousa - O princípio da proporcionalidade e o recurso discricionário à arbitragem no artigo 476.º, n.º 2 do Código dos Contratos Públicos. pág. 433 | Anabela Luna de Carvalho - A videovigilância no local de trabalho. Os limites da proteção de dados na jurisprudência laboral. Os desafios do teletrabalho. pág. 465 | Beatriz Geraldes - A regulação da atividade de notação de risco e a utilização de instrumentos regulatórios para alargar o alcance da legislação europeia. pág. 493 | Daniel Vieira Lourenço - Do ressarcimento integral do dano sofrido em processo de insolvência, à punição da conduta do litigante de má-fé – fragilidades do paradigma atual. pág. 521 | Irene Teixeira de Oliveira - A (ir)recorribilidade das decisões arbitrais em Direito Administrativo e a legitimidade para interposição de recursos. pág. 547 | Maria Vitória Galvan Momo - Um diálogo entre justiça e busca pela verdade no modelo processual cooperativo: o caso das provas ilícitas em processo civil. pág. 581 |