10F 2741 Analítico de Periódico | |
Coimbra Editora Revista de Legislação e de Jurisprudência . Ano 144º . Nº 3992 . Maio/Junho 2015 Revista de Legislação e de Jurisprudência, 2741 Direito DOUTRINA - As verificações não judiciais qualificadas: reforço ou desvirtuamento da prova por inspecção judicial? - Maria José Capelo JURISPRUDÊNCIA - Sobre os requisitos legais da indemnização de clientela do distribuidor comercial - António Pinto Monteiro; - Rapto internacional de crianças e direito ao respeito pela vida privada e familiar - Rui Manuel Moura Ramos; - Determinação da pena e concurso de cinco punidos com penas de diferente natureza - Maria João Antunes |