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Monografia
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Fernandes, António Lemos Monteiro
Direito do trabalho.- 6º Edição, Novembro 1989.- Almedina.- 491p 23cm
I - Introdução. Relações individuais de trabalho
ISBN 18688/87 (Broch.) : Oferta
Direito do Trabalho
Capítulo I - O direito do trabalho
§ 1. O objecto e âmbito do direito do trabalho
1. O objecto do Direito do Trabalho
2. Formação e evolução do direito do Trabalho
A) A "juridificação" das relações de trabalho
B) A proto-história: O Código Civil de 1867
C) Os primeiros passos
D) A I República
E) O ordenamento laboral corporativo
F) A partir de 1974: Um primeiro balanço
3. As fronteiras móveis do Direito do Trabalho
§ 2. O conteúdo do Direito do Trabalho
Capítulo II - Conceitoa básicos do direito do trabalho
§ 3. O controlo individual de trabalho
1. A noção legal do contrato individual de trabalho
A) Objecto do contrato: a actividade do trabalhador
B) Sujeitos; o trabalhador e a entidade patronal
C) Retribuições
D) Subordinação jurídica
2. A distinção entre o contrato de trabalho (trabalho subordinado) e o contrato de prestação de serviço (trabalho autónomo)
A) Importância da distinção e dificuldades operatórias
B) Projecção legal da distinção
C) A determinação da subordinação
D) Os "contratos equiparados" ao contrato de trabalho
E) Contratos de trabalho excluídos do âmbito de aplicação directa da LCT
F) O contrato de trabalho e figuras contratuais afins
3. Caracterização jurídica do contrato de trabalho
A) Contrato sinalagmático
B) Contrato consensual
C) Contrato duradouro ou de execução duradora
4. O contrato de trabalho e a relação de trabalho
§ 4. Trabalhador
1. Generalidades
2. A categoria (determinação qualitativa da prestação de trabalho)
A) A tutela da categoria
B) O "ins variandi" da actividade
C) A categoria, a função e o princípio da igaldade de tratamento
3. A antiguidade
4. Deveres acessórios
A) Enunciado geral
B) Dever de lealdade
C) Dever de assiduidade
D) Dever de custódia
§ 5. O empregador
1. Generalidades
2. A empresa e o empregador
A) Empresa, empresário, empregador
B) Relevância jurídico-laboral da empresa
3. Os poderes patronais
A) Enunciado geral
B) Poder determinativo da função
C) Poder conformativo da prestação
D) Poder regulamentar
E) Poder disciplinar
4. Deveres acessórios
A) Dever de assistência
B) A cooperação creditória e o dever de ocupação efectiva
Capítulo III - Fontes do direito do trabalho
§ 6. Noções gerais
§ 7. A Constituição
§ 8. Fontes internacionais
1. As convenções da O.I.T. 2. As fontes comunitárias
§ 9. Fontes internas
1. O elenco do art. 12.º L.C.T. 2. Normas legais de regulamentação do trabalho
3. Portarias de reclamações e de extensão
4. Convenções colectivas de trabalho
5. Os usos da profissão e das empresas
§ 10. Hierarquia das fontes
1. A relação entre as fontes internacionais e as fontes internas
2. A hierarquia das fontes internas
§ 11. A função interpretativa do princípio do tratamento mais favorável do trabalhador
1. Generalidades
2. Os tipos de normas
3. A função do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador
Parte I - A relação individual de trabalho
Capítulo I - Formação do contrato de trabalho
§ 12. Noções gerais
§ 13. Os processos de formação de contrato de trabalho
§ 14. Pressupostos subjectivos e objectivos
1. Os pressupostos subjectivos: capacidade das partes
A) Capacidade jurídica
B) Capacidade para o exercício de direito
C) Efeitos das incapacidades
2. Os pressupostos objectivos: determinabilidade, possibilidade física, licitude
A) Preliminares
B) Determinabilidade
C) Possibilidade física
D) Licitude
§ 15. Os elementos acidentais: termo e condições
1. O temo
2. Condições
§ 16. A invalidade do contrato de trabalho
§ 17. O período experimental
Capítulo II - O tempo e o local de trabalho
§ 18. A duração do trabalho
1. A dimensão temporal da prestação de trabalho
2. O trabalho suplementar
3. O trabalho nocturno
§ 19. O regime das faltas ao trabalho
1. Preliminares
2. Modalidades e efeitos
§ 20. O direito ao repouso
1. O significado do "direito ao repouso"
2. Descanso semanal
3. Feriados obrigatórios
4. As férias remuneradas
§ 21. O local do trabalho: sua determinação e relevância
Capítulo III - A retribuição
§ 22. Significado e funções da retribuição
1. Noções gerais
2. Concepções do salário. Sua relevância jurídica
A) Ideia geral
B) O salário como correspectivo
C) O salário como meio de satisfação de necessidade
D) O salário como factor da política económica
§ 23. A determinação qualitativa da retribuição
1. O problema
2. O critério legal
3. A função do critério legal
4. Os componentes da retribuição
5. A alteração da estrutura da retribuição
§ 24. A determinação qualitativa da retribuição
§ 25. Forma, lugar e tempo do cumprimento
§ 26. Prescrição dos créditos salariais
Capítulo IV - A suspensão do contrato de trabalho
§ 27. Noção e efeitos gerais da suspensão
1. Noção de suspensão do contrato de trabalho
2. A questão do regime aplicável
3. Efeitos gerais da suspensão
§ 28. Suspensão do contrato de trabalho por causa ligada ao trabalhador
§ 29. Suspensão do contrato de trabalho por facto ligado à empresa
1. Noções gerais
2. Encerramento por facto imputável à entidade patronal ou por razões de interesse desta
3. Encerramento temporário por caso fortuito ou de força maior
4. Suspensão de contratos de trabalho em situações de crise empresarial
§ 30. Redução da laboração
Capítulo V - A cessação do contrato de trabalho
§ 31. Significado e alcance do regime da cessação do contrato de trabalho
§ 32. As formas de cessação
1. Cessação por mútuo acordo
2. Caducidade
3. Despedimento por justa causa promovido pelo empregador
A) A problemática do despedimento. Tendências gerais
B) O mecanismo do despedimento
C) O conceito de justa causa
D) O processo (disciplinar) do despedimento
E) A suspensão do despedimento
F) A invalidade do despedimento
4. O despedimento colectivo
5. Cessação do contrato de trabalho por iniciativa do trabalhador
6. Um caso especial: o "afastamento compulsivo" de trabalhadores
§ 33. Pacto de não-concorrência