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Analítico de Periódico
Almedina
O Direito | Ano 149.º | 2017 | I
O Direito, 2767
ARTIGOS DOUTRINAIS | Jorge Miranda - Democracia e Constituição. pág. 9 | Carla Amado Gomes - Responsabilidade internacional do Estado por dano ecológico: uma miragem? pág. 33 | José Luís Bonifácio Ramos - Questões emergentes do património cultural subaquático. pág. 65 | Francisco Aguilar - Etiam si omnes, ego… et tu.... non: o jurista perante o poder. pág. 91 | Hugo Luz dos Santos - As buscas domiciliárias na Região Administrativa Especial de Macau e em Portugal e as exclusionary rules norte-americanas: perspectivas e prospectivas. pág. 117 | Arthur Pinheiro Alencar/Hélio Sílvio Ourém Campos - Direitos tributários, pátrio e alemão, à luz dos conceitos de fato jurídico, segurança jurídica e relativização da coisa julgada. pág. 153 | Rúben Ramião - Discursos sobre Teoria do Direito Circularidade e Tautologia na Definição Alexyana de Princípios: Dois Problemas Fundamentais. pág.175 | Sobre as Normas de Competência. pág. 182 | Lívia Maria Santana e Sant’Anna Vaz - Direito à diferença: liberdade de imprensa e (in)tolerância religiosa. pág. 191 | Rita Nunes dos Santos - A obtenção de documentos em poder da parte contrária em processo arbitral. pág. 223 |