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Analítico de Periódico
Almedina
O Direito | Ano 153º | IV | 2021
O Direito
DOUTRINA | Jorge Miranda - A propósito da dissolução da Assembleia da República. Breves apontamentos. pág. 643 | António Menezes Cordeiro A ilicitude e a fraude à lei nos negócios jurídicos. pág. 659 | José Luís Bonifácio Ramos - Direito Real de Habitação Periódica: do bem de consumo à realidade. pág. 675 | João Tornada - Suspensões e restrições à liberdade de religião e de culto no contexto da Covid-19. pág. 691 | Artur Miler/Américo Afonso - Sigilo profissional em medicina dentária e os desafios éticos do e-health: revisão narrativa. pág. 709 | Hidemberg Alves da Frota - Recuperar o espaço público e proteger os direitos fundamentais dos comerciantes informais: balizas da Corte Constitucional da Colômbia (2010-2017). pág. 719 | Ricardo João da Silva Marcos - O Tribunal Penal Internacional e a Constituição da República Portuguesa. Breves considerações sobre a conformidade constitucional. pág. 749 | Inês Freire dos Santos - As responsabilidades parentais e a Igualdade de Género em tempos de pandemia: o caso das mulheres profissionais de saúde. pág. 761 | JURISPRUDÊNCIA ANOTADA | Teresa Sousa Nunes - Anotação ao Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 424/2020 de 31 de julho de 2020. pág. 787 |