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Analítico de Periódico
AEDRL - Associação de Estudos de Direito Regional e Local
Questões Atuais de Direito Local .Nº 05. Janeiro Março 2015.
Questões Atuais de Direito Local
Direito Administrativo
ARTIGOS: O Programa "Aproximar Educação", os municípios e as escolas: descentralização democrática ou desconcentração administrativa? - Licínio C. Lima; O procedimento administrativo no (novo) CPA: dúvidas sobre a sua subalternização perante o acto e o processo - Isabel Celeste M. Fonseca; A proteção dos proprietários na alteração da licença de operação de loteamento à luz da mais recente modificação do RJUE - João Miranda/Sandra Guerreiro; Controlo prévio das operações urbanísticas promovidas pela Administração Pública - em particular, a questão do âmbito de aplicação - Miguel Assis Raimundo; La reforma de 2013 del régimen jurídico de las AECTs: Nuevas oportunidades para la cohesión económica, social y territorial europea - Ángel Aday Jiménez Alemán; Informação de Jurisprudência - Outubro/Dezembro de 2014 - Carlos Cadilha/ José António Barreto Nunes /José F. F. Tavares/ Carlos Carvalho/ Maria Cristina Gallego dos Santos. Questões Atuais: O artigo 35.º do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação - Fernanda Paula Oliveira. Recensão - pag.141 - Fernanda Paula Oliveira/ pág. 143 - António Cândido de Oliveira