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D4
Analítico de Periódico



SMMP
Revista do Ministério Público 162•ABR•JUN•2020
Revista do Ministério Público




ESTUDOS & REFLEXÕES | José M. Damião da Cunha - Burlas e fraudes sobre interesses orçamentais (do Estado Português e da União Europeia). Uma “primeira palavra” sobre um tema complexo – ou tentativa e erro em direito penal (1.ª parte). 9 | Carlos Casimiro Nunes - As acções de prevenção de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo do DCIAP. 53 | David Silva Ramalho • Nuno Igreja Matos - Branqueamento e Bitcoin: uma introdução. 77 | Maria João Leote de Carvalho - Uma realidade invisível: os jovens adultos condenados em Tribunais Judiciais de 1.ª Instância em Portugal (1993-2018). 117 | Ricardo Pedro - Âmbito da jurisdição administrativa: exclusão dos litígios relativos aos serviços de fornecimento de água para consumo humano. 149 | João Alves - Novo Estatuto do Ministério Público: a formação específica para provimento em juízo central cível (artigo 157.º da Lei 68/2019, de 27.VIII). 165 | Celso Leal - Da legalização da canábis para uso pessoal – um caminho a seguir? 179 | Marcus Vinícius Amorim de Oliveira - Ministério Público brasileiro e investigação criminal defensiva: desafios e algumas propostas. 203 | PRÁTICA JUDICIÁRIA | J. M. Nogueira da Costa - A intercepção do Regulamento Bruxelas II bis e do Regulamento (CE) n.º 4/2009, de 10.01 (regulamento em matéria de obrigações alimentares). 225 | Alda da Conceição Costa Fontes - MB WAY – fraude na utilização Subsunção jurídico-penal de um caso. 241| CRÍTICA DE JURISPRUDÊNCIA| Pedro Oliveira - Transmissão de unidade económica com pluralidade de transmissários – efeitos laborais. A propósito do Acórdão do TJUE de 26 de março de 2020 (Processo C-344/18). 265 | VÁRIA | Guilherme Fonseca - Alda da Conceição Costa Fontes - Uma história de vida… 285|