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Analítico de Periódico
Coimbra Editora
Revista de Legislação e de Jurisprudência . Ano 144º . Nº 3989 . Novembro/Dezembro 2014
Revista de Legislação e de Jurisprudência, 2693
Direito
DOUTRINA
- As obrigações alimentares no direito internacional privado da União Europeia - Rui Manuel Moura Ramos; - Reflexões sobre a constituição económica, financeira e fiscal portuguesa - José Casalta Nabais. JURISPRUDÊNCIA
- Nemo tenetur se ipsum accusare e direito tributário. Ou a insustentável indolência de um acórdão (n.º 340/2013) do Tribunal Constitucional - Manuel da Costa Andrade; - Compensação de danos não patrimoniais dos familiares do condutor do automóvel - Calvão da Silva.