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Analítico de Periódico
SMMP
Revista do Ministério Público 170•ABR•JUN•2022
Revista do Ministério Público
ESTUDOS & REFLEXÕES | Duarte Rodrigues Nunes - Impedirá o Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 268/2022 a obtenção e a valoração, para fins de investigação criminal, de metadados conservados pelos fornecedores de serviços de comunicações electrónicas ao abrigo da lei actualmente em vigor? 9 | Lorenzo M. Bujosa Vadell - Inteligência artificial: retos y riesgos ante la actividad jurisdicional. 59| Rui Videira - Criminalidade ambiental: apontamentos de (e para a) investigação. 93| Higina Castelo - Os novos efeitos do PER sobre ações e contratos. 121| Miguel Abel Souto - La suspensión de la ejecución de la pena en los casos de violência sexista. 151| Pedro Sá Machado Narração dos factos em processo penal. 163 | Dina Cochicho Cília - Considerações sobre a responsabilidade solidária de sociedades em relação de participações recíprocas, de domínio ou de grupo no Código do Trabalho. 189 | Nélia de Brito - Justiça Administrativa e Fiscal – qualidade e celeridade: impasses e soluções. 219 |