Biblioteca TCN


D4
2806
Analítico de Periódico



SMMP
Revista do Ministério Público 166•ABR•JUN•2021
Revista do Ministério Público, 2806




ESTUDOS & REFLEXÕES | José P. Ribeiro de Albuquerque - Apoio para autonomia de vida e acompanhamento de jovem-maior: a coordenação como necessidade, possibilidade e contingência no melhor dos mundos possíveis. 9 | Paulo Dá Mesquita - Procedimento para acusação e garantias próprias do processo penal – dos princípios do sistema normativo à Directiva n.º 4/2020 da Procuradora-Geral da República. 51 | Manuel Simas Santo - Pena, juiz, legislador e jurisprudência – alguns problemas. 69 | Paulo Ferreira da Cunha - ‘Diabolus ex machina’? Do recurso extraordinário de revisão de sentença penal. 113 | Rui Meirinhos - Revisitando o Acórdão do STJ n.º 4/2017 e o instituto da suspensão provisória do processo – deve o período de inibição de conduzir cumprido na injunção aplicada no âmbito da suspensão provisória do processo ser descontado no quantum da pena acessória de proibição de conduzir? 165 | Ricardo Pedro - Responsabilidade civil do Estado por erro judiciário: da “law in books” à “law in action”: mind the gap. 159 | Beatriz Rebelo Garcia - Da (in)existência de um princípio geral de proibição do deferimento tácito da licença ambiental na jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia – um diálogo com o Direito Português. 201| Irene Sagel Grande -Quando o próprio tira a vida a si mesmo – eutanásia e suicídio na lei holandesa em toda a sua amplitude? 215