Biblioteca TCN


D4
2807
Analítico de Periódico



SMMP
Revista do Ministério Público 167•JUL•SET•2021
Revista do Ministério Público




ESTUDOS & REFLEXÕES | Sandra Oliveira e Silva - Diatribe sobre os Acordos Penais (nas propostas/projectos de reforma do processo). 9 | Ana Lopes Morais • André Lamas Leite • Rui Abrunhosa Gonçalves - “Desmontando” os tribunais especializados em violência doméstica: o papel do Independent Domestic Violence Advisor na melhoria do suporte às vítimas. 29 | Higina Castelo - Informação e consentimento informado como declarações contratuais; relevância em situações de incumprimento. 61 | Cristina Martins da Cruz - André Teixeira dos Santos -PERSI: por si, para si ou contra si? 91 | Telework in the EU during and beyond the COVID-19 Pandemic. 123 | Irene Sagel-Grande - Suicídio e eutanásia à luz dos direitos à vida e à autodeterminação. 149 | JUSTIÇA & HISTÓRIA| Luís Felgueiras - O primeiro Procurador-Geral: João Baptista Felgueiras. 207 |VÁRIA| Mariana França Gouveia • João Pedro Pinto-Ferreira • Higina Castelo • Lua Mota Santos • Guilherme Gomes • Susana Santos - IN_SOLVENS: Direito da Insolvência em Portugal – Apresentação de um Projecto em Curso. 223 |