Biblioteca TCN


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Analítico de Periódico



CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho
Cadernos de Justiça Administrativa. Nº 111. Maio/Junho 2015
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Direito Administrativo

ARTIGOS: - Mais una urgência no contenciosos administrativo - Carla Amado Gomes; -ANOTAÇÕES: - Reclamação para a conferência e direito ao recurso. A propósito de uma solução de "remédio" do Tribunal Constitucional - Ac. do Tribunal Constitucional n.º 124/2015, P. 629/2014, de 12.2.2015, anotado por Rui Pinto; - Áreas e índices em loteamentos urbanos abrangidos por RAN e REN: brutos ou líquidos, eis a questão! - Ac. do STA de 6.11.2014, P. 1422/13, anotado por Fernanda Paula Oliveira; - A constituição de servidão administrativa como "determinação do conteúdo e limites da propriedade" - Ac. do TCA Sul de 25.9.2014, P. 2739/2007, anotado por Ravi Afonso Pereira; INFORMAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA - Março/Abril de 2015 - Esperança Mealha; Carlos Cadilha; Pedro Machete; Rui Belfo Pereira e Vítor Gomes.