13G
Monografia
2211
Freire, Maria Paula Reis Vaz
Eficiência económica e restrições verticais - os argumentos de eficiência e as normas de defesa da concorrência.- Novembro 2008.- Gráfica da Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa.- 1044p 23cm
(Broch.) : €39,99
Direito Económico
Eficiência Económica e Restrições Verticais
Os Argumentos de Eficiência e as Normas de Defesa da Concorrência
Introdução
PARTE I - Regulação Económica
Capítulo I - Aspectos Gerais
1. Introdução
2. Conceito
2.1. A Capacidade Auto-Reguladora do Mercado
2.2. O Triunfo da Hetero- Regulação
2.3. A afirmação da Não Regulação
Capítulo II - Fundamentos da Regulação Económica
1. Introdução
2. Teorias do Interesse Público
2.1. Teorias do Interesse Público
2.1. Falhas de Concorrência
2.2. Desequilíbrios do Mercado
2.3. Falhas de informação
2.4. Externalidades e Bens Públicos
3. Teorias do Interesse Privado
3.1. Captura do Regulador
3.2. Captação de Renda
3.3. Aquisição de Direitos de Monopólio
3.4. Assimetrias Informativas
3.5. Algumas Conclusões
Capítulo III - Norma Regulatória e Poder Regulador
1. Introdução
2. Normas de Autorização e de Funcionamento
3. Normas de Defesa da Concorrência: Remissão
4. Normas Reguladoras de Monopólios Naturais
5. Alocação do Poder Regulador
Capítulo IV - Normas de Defesa da Concorrência
1. Introdução
2. Conceito de Concorrência
2.1. Paradigma Neoclássico
2.2. Paradigma da Estrutura-Conduta-Desempenho
2.3. Escola de Chicado e Escolha Pública
2.4. Teoria dos Custos de Transacção
2.5. Concorrência Efectiva
3. Regimes da Concorrência
3.1. Objectivos e Princípios
3.2. Estrutura
PARTE II - Empresas e Mercado
Capítulo V - Procura de Estabilização Concorrêncial
1. Introdução
2. Concentração de Mercado
3. Diferenciação
4. Barreiras à Mobilidade
5. Cooperação
Capítulo VI - A Empresa
1. Introdução
2. Natureza da Empresa
2.1. Teoria dos Custos de Transacção
2.1.1. A Empresa como Centro de Autoridade
2.1.2. A Empresa como um Mecanismo de Organização
2.1.3. A empresa como Unidade de Propriedade
2.1.4. Contratos Implícitos
2.1.5.Unidade de Conhecimento
2.2. Teoria do Principal-Agente
2.3. Algumas Conclusões
3. Limites da Empresa: Integrar ou Desintegrar
3.1. Fundamentos Económicos da Integração Vertical
3.1.1. Redução de Custos de Transacção
3.1.2. Redução de Custos de Agência
3.1.3. Obtenção de Economias de Produção
3.1.4. Detenção de Conhecimento Específico
3.1.5. Eliminação de Monopólios Sucessivos e Criação de Obstáculos à Concorrência
3.2. Algumas Conclusões
PARTE III - Restrições Verticais
Considerandos Prévios
Capítulo VII - Relações Interempresariais
1. Introdução
2. Tipos de Cooperação
2.1. Critérios Económicos
2.2. Critérios Jurídicos
2.2.1. Fusão
2.2.2. Grupos de Empresas
3. Acordos Horizontais e Aordos Verticais
4. Conceito de Restrições Verticais
Capítulo VIII - Subordinação das Restrições Verticais a uma Teoria Económica do Comportamento Contratuaal
1. Introdução
2. Natureza das Relações Contratuais
2.1. Contratos Completos
2.2. Contratos Incompletos
2.3. Teoria dos Contratos Implicitos e Teoria Relacional
3. Elementos Subjectivos
4. Duração do Acordo
5. Problema de Imposição
6. Algumas Conclusões
Capítulo IX - Tipos de Restrições Verticais
1. Nota Introdutória
2. Manutenção de Preços de Revenda
2.1. Fundamentos
2.2. Efeitos
3. Exclusividade
3.1. Distribuição Exclusiva
3.2. Marca Única
3.2.1. Compra Exclusiva
3.2.2. Restrições Quantitativas
3.3. Acordos de Exclusividade com Transferência de Tecnologia
3.4. Fundamentos
3.5. Efeitos
4. Repartição do Mercado
4.1. Restrições Territoriais
4.2. Subordinação
4.2.1. Fundamentos
4.2.2. Efeitos
4.3. Restrições de Clientela
5. Outros Tipos de Restrições Verticais
5.1. Cláusula do "Cliente-Mais-Favorecido"
5.2. Partilha de Receitas
5.3. "Slotting Allowances"
Capítulo X - Fundamentos Económicos das Restrições Verticais
1. Nota Introdutória
2. "Efeito de Boleia"
3. Dupla Marginalização
4. Qualidade e Reputação
5. Investimentos Específicos
6. Coordenação e Incentivos
7. Discriminação de Preços
8. Limitações da Concorrência
Capítulo XI - Principais Instrimentos Jurídicos de Estipulação de Restrições Verticais
1. Introdução
2. Contratos de Distribuição
2.1. Contrato de Agência Genuino
2.2. Contrato de Agência Não Genuíno
3. Contratos de Franquia
4. Contratos de Transferência de Tecnologia
Capítulo XII - Parâmetros de Análise das Restrições Verticais
1. Introdução
2. Escola de Chicago
3. Novo Institutcionalismo
4. Teoria da Agência e Teoria dos Incentivos
Capítulo XIII - A Estrutura de Mercado e as Restrições Verticais
1. Introdução
2. Produtor Monololista
3. Concorrência entre Produtores
4. Poder de Compra
Capítulo XIV - Efeitos das Restrições Verticais
1. Introdução
2. Princípios Gerais
3. Metodologia de Avaliação
3.1. Efeitos Positivos
3.2. Efeitos Negativos
3.2.1. Incenticos para o Encerramento do Mercado
3.2.2. Encerramento Eficiente do Mercado
3.3. Efeito Geral
Capítulo XV - Restrições Verticais e Propriedade Intelectual
1. Introdução
2. Propriedade Intelectual e Concorrência
2.1. Colaboração
3. Incentivos ao Licenciamento
4. Licenciamento e Restrições
Capítulo XVI - Restrições Verticais e "Nova Economia"
1. Introdução
2. Caracteristicas do mercado
2.1. Efeitos de Rede
2.2. Compatibilidade Tecnológica e de Confiança
3. O "Caso Microsoft"
3.1. Introdução
3.2. Alguns Factos
3.2.1. Restrições Verticais
3.2.1.1. Exclusividade
3.2.1.2. "Bundling"
3.3. Paradigmas de Análise
3.3.1. Paradigma dos Efeitos de Rede
3.3.2. Paradigma da Escolha
3.3.3. Paradigma da Concorrência Selectiva
3.4. Benefícios para os Consumidores
3.5. Conclusão
PARTE IV - Ordenamento Jurídico da União Europeia em Matéria de Restrições Verticais
Introdução
Capítulo XVII - Princípios Gerais
1. Integração do Mercado
2. Liberdade e Segurança
3. Coerência e Aplicação Paralela
4. Relevância da Análise Económica
Capítulo XVIII - Artigo 81.º do TCE
1. Introdução
2. Proibição do n.º 1 do Artigo 81º do TCE
2.1. Acordos, Decisões e Práticas Concertadas
2.2. Afectação do Comércio
2.3. Impedir, Restringir ou Falsear a Concorrência
2.3.1. Mercado Relevante
2.3.2. Posição de Mercado
3. Regime de Excepção do n.º 3 do Artigo 81º do TCE
3.1. Isenção Individual
3.1.1. Condição de Eficiência
3.1.2. Condição de Benefício dos Utilizadores
3.1.3. Condição de Indidpensabilidade
3.1.4. Condição de Preservação da Concorrência
3.1.5. Algumas Conclusões
3.2. Isenção por Categoria
3.2.1. Acordos de Fornecimento e de Distribuição
3.2.1.1. Âmbito de Aplicação
3.2.1.2. Condições da Isenção por Categoria
3.2.1.3. Algumas Conclusões
3.2.2. Acordos de Distribuição e Assistência aos Veículos a Motor
3.2.2.1. Nota Introdutória
3.2.2.2. Âmbito de Aplicação
3.2.2.3. Condições da Isenção
3.2.2.4. Algumas Conclusões
3.2.3. Acórdos de TransferÊncia de Tecnologia
3.2.3.1. Nota Introdutória
3.2.3.2. Âmbito de Aplicação
3.2.3.3. Condições Específicas
Capítulo XIX - Efeitos das Restrições Verticais
1. Efeitos Associados aos Vários Tipos de Restrições
1.1. Obrigações de Não Concorrência
1.2. Distribuição Exclusiva e Atribuição Exclusiva de Clientes
1.3. Distribuição Selectiva
1.4. Franquia
1.5. Fornecimento Exclusivo
1.6. Subordinação
1.7. Preços de Revenda Recomendados e Máximos
2. Avaliação dos Efeitos das Restrições Verticais
3. Conclusão
Capítulo XX - Ordenamento Jurídico Nacionaal
PARTE V - Ordenamento Jurídico Norte-Americano
Introdução
Capítulo XXI - Caracteristicas dos Mercados e Objectivos da Política da Concorrência
Capítulo XXII - Quadro Normativo e Institucional
Capítulo XXIII - Critérios de Apreciação dos Acordos Verticais
1. Ilegalidade "per se"
2. "Rule of Reason"
Capítulo XXIV - Evolução da Política da Concorrência
1. Primeiros Passos
2. Predomínio da "Rule of Reason"
3. Análise Baseada na Estrutura de Mercado
4. Ascendente da Escola de Chicago
5. Síntese "Post-Chicago"
Capítulo XXV - restrições Verticais no Ordenamento Jurídico Norte-Americano
1. Princípais tipos de Restrições Verticais
1.1. Restrições Relativas aos Preços
1.2. Restrições Não Relativas aos Preços
1.2.1. Compra e Venda Exclusivas
1.2.2. Restrições Territoriais e de Clientela
1.2.3. Subordinação
Capítulo XXVI - Síntese Comparativa do Tratamento das Restrições Verticais nos Ordenamentos Jurídicos Comunitário e Norte-Americano
PARTE VI - Eficiência e Restrições Verticais
Capítulo XXVII - Argumentos de Eficiência e Política da Concorrência
1. Introdução
2. Percurso Evolutivo
Capítulo XXVIII - Conceito de Eficiência
1. Nota Introdutória
2. Eficiência Estática e Eficiência Dinâmica
3. Evolução do Conceito de Eficiência
3.1. Análise Paretiana
3.2. Princípio da Compensação
3.3. Nova Economia do Bem-estar
3.4. Economia dos Custos de Transacção
3.5. Algumas Conclusões
Capítulo XXIX - Avaliação da Eficiência Social
1. Maximização do Rendimento
2. Maximização do Excedente
2.1. Maximização do Excedente do Consumidor e Maximização do Excedente Total
2.2. Excedente e Externalidades
3. Influência da Análise Custo-Benefício
4. Eficiência Económica Esperada
Capítulo XXX - Ganhos e Perdas das Restrições Verticais
1. Introdução
2. Ganhos de Eficiência
2.1. Fontes de Ganhos de Eficiência
2.1.1. Sinergias
2.1.2. Inovação
3. Perdas de Concorrência
3.1. Cartéis de Distribuição ou de Produção
3.2. Compartimentação e Exclusão do Mercado
4. Eficiência e Poder do Mercado
Capítulo XXXI - Parâmetro de Avaliação do Efeito Geral
1. Introdução
2. Motivações e Interacções Concorrenciais
3. Causalidade, Amplitude e Duração dos Resultados Eficientes
Capítulo XXXII - Implicações Normativas do Conceito de Eficiência
1. Nota Introdutória
2. Limitações Operativas dos Conceitos Tradicionais de Eficiência
2.1. Eficiência Alocativa
2.2. Eficiências Compensatórias de Williamson
3. Eficiência Selectiva
3.1. Introdução
3.2. Caracteristicas do Processo Concorrencial
3.3. Relevância da Cooperação
4. Eficácia e Bem-Estar
5. Bem-Estar e Concorrência Selectiva