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Monografia
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Corte-Real, Carlos Adelino Campelo Andrade Pamplona
Da imputação de liberalidades na sucessão legitimária.- Novembro 1989.- Imprensa Nacional-Casa da Moeda.- 1184p 21cm. - (Direcção-Geral de Contribuições e Impostos)
ISBN 30265/89 (Broch.) : Oferta
Direito Civil
I - O instituto da imputação: a pesquisa de um conceito
A) Considerações gerais introdutórias
B) Imputação: breve perspectiva conceptual interdisciplinar
C) Imputação em direito sucessório
D) A amplitude e a relevância do problema da imputação em direito sucessório
E) Alguns avanços conclusivos
F) Plano do trabalho
II - O direito à legítima e o legitimário - Perspectiva histórica conexa com a temática da imputação de liberdade
A) O direito romano
1) Os primórdios da influência jus-sucessória romana
2) A chamada sucessão necessária formal
3) A influência do jus praetorium
4) A querella inofficiosi testamenti
5) O direito legitimário justinianeu
6) Conclusões
B) O direito visigótico
1) A invasão visigoda
2) A organização familiar germânica e o direito sucessório visigótico
3) A legislação visigoda; a reserva germânica e a melhora
C) O direito sucessório da Reconquista
D) O direito sucessório-legitimário português até ao século XIV
E) O direito das Ordenações
1) A crescente influência do direito romano justinianeu
2) As Ordenações Afonsinas
3) As Ordenações Manuelinas
4) O humanismo renascentista e o direito romano
5) As Ordenações Filipinas
6) O direito legitimário das Ordenações
F) Os séculos XVII e XVIII e a crise jurídica no plano científico
1) As causas de uma crise
2) A filosofia jurídica iluminista
3) A reforma sucessória pombalina
4) Conclusões
III - Prespectivas jus-comparatista do direito legitimário e da problemática da imputação
A) Breve intróito metodológico
B) O direito reservatário francês
1) O ancien droit
a) O ancien droit écrit
b) O ancien droit coutumier
c) A légitime de droit
2) O droit intermédiaire
3) O Código Civil francês
4) O direito legitimário actual e a imputação de liberdades
a) A reserva hereditária: natureza jurídica
b) Os reservatários: particularidades mais frisantes
b.1) A reserva dos descendentes
b.2) A reserva dos ascendentes
b.3) O cônjuge sobrevivo não é reservatário, mas pode receber uma quota disponível especial
b.4) O cônjuge sobrevivo como herdeiro ab intestato especial
c) O cálculo da quotité disponible
c.1) A dedução do passivo
c.2) A agregação do donatum
c.3) A avaliação do donatum e a Lei de 3 de Julho de 1971
c.4) A aplitude da agregação das liberdades em vida
d) O rapport
d.1) Natureza jurídica
d.2) Sujeição ao rapport
d.3) Liberdades não sujeitas ao rapport
d.4) Nodo de execução do rapport: o rapport en moins prenant e o rapport en nature
d.5) Problemas em aberto
e) A imputação de liberdades
e.1) O conceito de imputação
e.2) Imputação de liberdades par préciput e hors part feitas a um reservatário
e.3) Imputação de liberdades en avancement d'hoirie feitas a reservatários
e.4) Imputação de liberdades feitas a um reservatário repudiante
e.5) Outros problemas de imputação
e.6) Breve remate conclusivo em sede de imputação
f) A redução das liberdades excessivas
f.1) Critérios legais
f.2) Ordem de redução
f.3) A acção de redução: características
f.4) Da tangibilidade qualitativa da reserva à redução
f.5) Modo de operar da redução
5) Conclusão-crítica: aspectos fundamentais do enquadramento jurídico-legitimário francês e da temática da imputação de liberdades
C) O direito legitimário italiano
1) O Código de 1865
2) O direito legitimário actual e a problemática da imputação
a) A natureza jurídica da quota di legíttima
a.1) O legitimário-herdeiro
a.2) A legítima como pars bonorum e a negação da qualidade de herdeiro ao legitimário
a.3) À laia de conclusão (...)
3) Os legitimários no direito italiano - Visão geral
a) Breve perspectiva histórica
b) A situação posteriormente à Reforma de 1975
4) O cálculo da legítima e os modos da sua edectivação
a) O activo hereditário
b) A subtracção do passivo
c) A reunião fictícia
d) A efectivação do direito à legítima, a intangibilidade qualitativa da legítima e a imputação ex se
5) A colação
a) Traços fundamentais de regime
b) O fundamento da colação
c) A natureza do instituto
d) Algumas ilaçõesem matéria de colação
6) A imputação de liberdades
a) A imputação ex se
b) A amplitude da operação de imputação como operação prévia à redução
c) A função contabilística e ou integrante da imputação
d) Imputação e interferência de títulos de vocação sucessória
e) Dispensa de imputação e dispensa de colação: natureza jurídica e modus operandi
f) O legitimário repudiante e o instituto da imputação
g) Breve conclusão
7) A acção de redução
a) Natureza jurídica
b) Condições de exercício da acção de redução
b.1) A aceitação a benefício de inventário como condição do exercício da acção de redução
b.2) Imputação ex se como condição de acção de redução
c) A acção de redução e a acção de restituição. O regime do artigo 553.º
8) Análise crítica conclusiva do direito legitimário italiano em geral e da temática da imputação em especial
D) O direito legitimário espanhol
1) Esclarecimentos prévios
2) A natureza jurídica da legítima
3) Os legitimários no direito sucessório espanhol
a) A reforma de 1981
b) A legítima dos filhos e descendentes e o instituto da mejora
b.1) A mejora
b.2) A faculdade de comutação
c) A posição jurídico-legitimária dos ascendentes
c.1) A legítima dos pais e ascendentes
c.2) O direito de reversão legal (artigo 812.º)
c.3) A reserva lineal ou troncal (artigo 811.º)
d) A situação legitimária do cônjuge sobrevivo
d.1) A reserva ordinária, vidual ou binupcial
3) O cômputo da legítima e os meios de concretização do direito à legítima
a) A problemática da reunião fictícia
b) O momento de valoração dos bens que integram a massa de cálculo
c) A efectivação do direito à legítima
4) O instituto da colação: conceito, estrutura e natureza jurídica
a) Recorte conceptual
b) Alguns aspectos de regime
c) Breve conclusão sobre a natureza jurídica da colação
5) Relevância e amplitude da operação de imputação de liberdades no direito espanhol
a) O conceito de imputação
b) A problemática da interferência de títulos de vocação sucessória
c) Questões concretas de imputação. Conclusão
6) A tutela do legitimário e a redução por inoficiosidade
a) Os meios de tutela
b) A natureza da acção de redução por inoficiosidade: problemas em aberto
7) Conclusão crítica relativa ao direito legitimário espanhol em geral e à problemática da imputação em especial
E) O direito legitimário alemão
1) A natureza jurídica do Pflichtteil
a) Pflichtteilsrecht e Pflichtteilsanspruch
b) Ordentlicher Pflichtteil e Ausserordentlicher Pflichtteil
2) A situação jurídica dos legitimários. Particularidades
a) O Erbersatzsanspruch dos nicht ehelichen Kinder
b) A Volladoption
c) O Pflichtteil des Ehegatten e o regime do § 1371
3) O cálculo do Pflichtteil e a efectivação do direito à legítima
a) Análise crítica do regime traçado nos §§ 2305 a 2307
b) Questões suscitadas pelos §§ 2305 a 2307
4) A colação (Ausgleichungspflicht)
a) Fundamento, sujeitos e objecto do instituto
b) A natureza jurídica e o modus operandi da colação
c) Execução da colação
d) Colação e cálculo da legítima
5) A imputação (Anrechnung) de liberdades na legítima
6) Os meios de tutela do direito à legítima
7) Análise conclusiva e crítica do direito legitimário alemão e do tratamento jurídico do instituto da imputação de liberdades
F) Inferências e eventuais aquisições jus-comparatistas no campo da imputação de liberdades em sucessão legitimária
1) Considerações gerais
2) Enunciado conclusivo jus-comparatista
IV - A imputação no direito legitimário português
A) Reflexões prévias
B) Imputação e naturexa jurídica da legítima
1) A posição da doutrina desde o Código de Seabra até ap presente
2) Conclusão: questões a ponderar; a solução preconizada - a legítima pars hereditatis; consequências no plano da imputação de liberdades
C) Imputação e a situação jurídica dos legitimários: a Reforma de 1977-1978
1) A eliminação da discriminação do tratamento jurídico-sucessório entre filiação matrimonial e extramatrimonial e, inerentemente, entre parentesco legítimo e ilegítimo
2) A alteração do regime da adopção
3) A nova posição sucessória-legitimária do cônjuge sobrevivo e a problemática da imputação
4) As alterações introduzidas no regime da partilha em vida e as complexidades delas decorrentes
D) Imputação e efectivação do direito à legítima
1) Imputação e cômputo da legítima
2) Imputação ex se, preenchimento e ou satisfação do direito à legítima
3) Imputação e agregação do donatum: algumas reflexões
E) Imputação e colação
1) Considerandos sobre a filosofia do instituto da colação
2) A problemática da colação à face do Código de Seabra
3) A imputação como via da colação. Reflexões críticas
4) A imputação e a dispensa da colação. Inadmissibilidade da figura da dispensa de imputação
5) O ónus real da colação: uma figura ínvia
6) Ainda o cônjuge sobrevivo e o fenómeno colatício
F) Imputação, redução por inoficiosidade e tutela do legitimário
1) Imputação e redução; a natureza jurídica da redução por inoficiosidade
2) Da imputação e do modo de operar da redução à eficácia da tutela do legitimário
3) Redução no caso de heranças deficitárias e vazias: ainda a problemática da legítima a pars hereditatis
G) Imputação: da superação de certos «dogmas» sucessórios-legitimários ao recorte jurídico do instituto. Ensaio conclusivo final
1) A relevância da problemática da imputação de liberdades na superação de certos dogmas tradicionais em matéria de sucessão legitimária
2) Ensaio conclusivo final: o recorte jurídico do instituto da imputação